Sem acordo, votação do primeiro relatório setorial é adiada

A queda-de-braço entre oposição e governo adiou a votação final do relatório setorial da Agricultura e Desenvolvimento Agrário para esta quinta-feira (29). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), informou que a oposição aceita votar apenas o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre os destaques apresentados ao relatório dessa área temática, o primeiro dos dez que precisam ser examinados. Na parte da manhã, os parlamentares votaram o texto básico do relatório, sem os destaques.

Jucá disse que está havendo uma clara manobra da oposição para postergar os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e promover um desgaste do governo, evitando a conclusão dos relatórios setoriais nessa primeira fase da convocação extraordinária. O relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que essa é a primeira vez na história recente da CMO que a obstrução é feita por meio do retardamento dos trabalhos já na fase setorial.

Do lado da oposição, Arthur Virgílio avisou que cabe ao governo mobilizar os partidos da sua base para garantir quorum na comissão. A orientação aos representantes do PSDB, segundo ele, é o comparecimento em todas as sessões convocadas para discutir o projeto da lei orçamentária para 2006 e a "análise exaustiva" de todos os aspectos dos relatórios setoriais.

Foi com base nessa orientação que a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) levantou a transferência de cerca de R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para o Bolsa-Família. Essa polêmica esquentou os ânimos na reunião da tarde, provocando a decisão do senador João Ribeiro (PL-TO) de retirar o seu relatório relativo à área de Trabalho, Previdência e Assistência Social e reapresentá-lo depois de entendimento com o relator-geral do orçamento.

Depois disso, os governistas ainda apostavam que poderiam concluir a votação dos destaques ao primeiro relatório setorial. No entanto, a oposição começou a protestar pela ausência de parlamentares da base e ameaçar com pedido de verificação de quorum. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) costurou, então, um acordo com o presidente da CMO, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), para assegurar a votação dos destaques ao relatório de Jucá nesta quinta-feira.

Os governistas, segundo Merss, devem tentar avançar com a leitura do relatório sobre a área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, o terceiro da fila dos dez relatórios setoriais. Mas o líder do PSDB do Senado já advertiu que não há entendimento com a oposição para que isso aconteça.

Cíntia Sassi/ Repórter do Jornal do Senado

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