Relatório setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social pode ser alterado

Após ouvir diversas críticas na reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta quarta-feira (28), o senador João Ribeiro (PL-TO) decidiu retirar o relatório setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social das discussões sobre o Orçamento de 2006. Uma das reclamações contra o documento se referia à transferência de recursos - cerca de R$ 900 milhões, segundo Ribeiro - do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para o Programa Bolsa-Família.

O senador afirmou que pretende "discutir melhor" a matéria com o relator-geral do orçamento, o deputado federal Carlito Merss (PT-SC), para possivelmente alterar o texto e levá-lo à votação "já na próxima reunião da CMO".

- Sou o responsável por esse relatório, mas não pude mexer nos recursos envolvidos, já que não houve emendas às quais eu pudesse atender. Por isso, decidi retirar o relatório da discussão - explicou João Ribeiro.

Bolsa-Família

O senador reconheceu que, conforme protestou a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o Programa Bolsa-Família recebeu parte dos recursos que se destinavam, originalmente, ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Essa transferência seria, segundo o parlamentar, de R$ 900 milhões.

O Bolsa-Família também foi alvo de críticas do deputado federal Claudio Cajado (PFL-BA), responsável pelo relatório setorial de Saúde. Segundo Cajado, o governo federal "está tentando desviar recursos da área da saúde para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando utilizar essa verba com o Bolsa-Família". Ele afirmou que, neste ano, "o desvio chegou a R$ 2,3 bilhões".

- Essa transferência de recursos pode ter conseqüências nefastas para a saúde - ressaltou o deputado, acrescentando que, "assim, a Emenda Constitucional nº 29 será desrespeitada", referindo-se à emenda que estabelece transferências obrigatórias para o setor.

Em resposta às críticas de Cajado, João Ribeiro disse que poderá alterar seu relatório, para que os recursos destinados ao Bolsa-Família não tenham origem na rubrica do Ministério da Saúde, mas sim na do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Dessa forma, o senador pretende resolver o problema de "desvio de recursos".

Salário mínimo

Outro ponto polêmico do relatório setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social é o aumento do salário mínimo. O senador João Ribeiro destacou que há uma emenda - apresentada na Câmara - que prevê um acréscimo de recursos de R$ 3,4 bilhões para elevar o mínimo a R$ 340 (atualmente, seu valor é de R$ 300). Além disso, ele afirmou que o relator-geral do Orçamento, Carlito Merss (PT-SC), "está fazendo um esforço adicional para elevar o mínimo a R$ 350".

Ao criticar o governo federal, o deputado federal Ronaldo Dimas (PSDB-TO) lembrou que uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva era justamente dobrar o valor do salário mínimo.

-Mas isso está longe de se tornar realidade - declarou Dimas.

Tanto o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) quanto a deputada federal Laura Carneiro (PFL-RJ) destacaram a presença de poucos representantes governistas na reunião da CMO. Já o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), em meio às tentativas da oposição de adiar as votações, afirmou que, "infelizmente, será muito difícil aprovar o orçamento antes de março". Bezerra é o líder do governo no Congresso.