Relator acolhe emendas de R$ 1,35 bi para Planejamento e Desenvolvimento Urbano

O deputado Nelson Meurer (PP-PR), relator setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, acolheu emendas de R$ 1,35 bilhão para investimentos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no Ministério das Cidades. O projeto original do Executivo já contemplava para essas áreas R$ 7,29 bilhões. No entanto, ao deduzir desse montante despesas como pessoal, juros, amortização da dívida e outras reservas, de acordo com o relator, restariam R$ 924,4 milhões, como "orçamento real" para os ministérios.

Meurer, em seu relatório, acolheu todas as 1.207 emendas individuais dos parlamentares no valor de R$ 580,4 milhões, integralmente cobertos com recursos oriundos da reserva de contingência colocados à disposição pelo relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-PE). As emendas individuais contemplam ações de apoio à infra-estrutura urbana - pavimentação, adequação de vias e drenagem -, habitação popular - construção de moradias e melhorias habitacionais - e desenvolvimento urbano para localidades de médio e grande porte.

Para atender às emendas coletivas, o relatório prevê a alocação de R$ 770 milhões, originadas em 104 emendas de autoria de bancadas estaduais, regionais e de comissões permanentes da Câmara e do Senado. Todas as emendas coletivas foram parcialmente atendidas. Os critérios adotados para o recebimento foram: população, renda per capita e o número de emendas na área de investimento. Segundo o relator, esses critérios obedecem à orientação do texto constitucional, visando contribuir para a redução das desigualdades inter-regionais.

O relatório explica ainda algumas concessões na aplicação desses critérios para garantir limite mínimo e máximo de recursos para cada unidade da federação. Assim, ressalta Meurer, algumas obras foram priorizadas, como o transporte ferroviário urbano de passageiros nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco, que necessitam, a seu ver, de ações imediatas para o equacionamento das necessidades da população local.