Governo prevê mais de R$ 27 bilhões para Educação, C&T, Cultura e Esporte em 2006

Com 1.762 emendas apresentadas, o relatório setorial da Área Temática 6 do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2006 (PLOA 2006) prevê um aporte total de R$ 27,1 bilhões (com provavelmente mais R$ 1 bilhão das emendas) para a referida área, que compreende os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte. O relator setorial, deputado federal Wasny de Roure (PT-DF), constatou que o projeto do Executivo reduziu em 4,3% o orçamento para os órgãos desta área em relação ao planejado para 2005.

MEC

O Ministério da Educação (MEC) está contemplado no PLOA 2006 com R$ 21,2 bilhões para suas 133 unidades orçamentárias, como escolas técnicas e agrotécnicas federais, centros federais de educação tecnológica e instituições federais de ensino superior.

Wasny destacou que, comparando-se o previsto para o ano que vem com o montante autorizado para 2005, há redução de 3% no total. Entretanto, o deputado informou que, se a comparação for feita com o PLOA 2005, o PLOA 2006 apresenta acréscimo de 2,9% para tal área temática. Wasny afirmou em seu relatório que os recursos destinados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foram reduzidos para R$ 768 milhões para 2006, enquanto este valor para 2005 foi de R$ 1 bilhão. Redução também nos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que terá menos R$ 288 milhões em 2006.

Outras áreas que tiveram recursos reduzidos no projeto do Executivo para 2006 foram o ensino profissionalizante, o ensino médio e a educação infantil. Enquanto a educação de jovens e adultos e a educação especial apresentam valores maiores que os projetados para 2005.

ProUni

De acordo com Wasny, o PLOA 2006 prevê a renúncia fiscal gerada pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) no valor de R$ 266 milhões. O deputado informou que o MEC destinará tais recursos para a concessão de cerca de 100 mil bolsas de estudos para estudantes de baixa renda.

Fundef e Fundeb

Criado em 1996, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tem vigência até 2006. De acordo com o relator, o fundo tem receita global de R$ 34,4 bilhões prevista para o ano que vem, mas com uma complementação de R$ 450 milhões para a complementação do Fundef nos estados do Pará, Maranhão e Piauí. A partir de 2007 o Fundef deve ser substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que também compreenderá a educação infantil (creches e pré-escola). Entretanto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundeb ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, o que vem gerando protestos de vários senadores.

MinC

O Ministério da Cultura (MinC) aparece com R$ 586 milhões previstos para 2006, 51% dos investimentos aparecem no projeto do Executivo como destinados ao programa Monumenta, que tem o objetivo de recuperar o patrimônio histórico urbano brasileiro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

MCT

O projeto prevê R$ 4,8 bilhões para o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) em 2006, o Programa Nacional de Atividades Nucleares é um dos mais beneficiados, com 15,6% do total.

ME

Dos R$ 387 milhões previstos no PLOA 2006 para o Ministério do Esporte, R$ 268 devem ir para o programa Rumo ao Pan 2007, que visa dar apoio federal à realização dos Jogos Pan-Americanos e dos Jogos Para-Pan-Americanos em 2007 no estado do Rio de Janeiro.

Emendas

Das 1.762 emendas apresentadas, 1.663 foram emendas individuais (totalizando R$ 479,1 milhões) e 99 emendas coletivas (R$ 10,5 bilhões). O próprio relator apresentou mais três emendas. Wasny informou ter acolhido na integralidade todas as emendas individuais. Já as 99 emendas coletivas, embora aceitas pelo relator tiveram os valores solicitados modificados, totalizando ao final R$ 520,6 milhões.