Cajado quer Bolsa-Família fora da área de saúde

O relator setorial da área de saúde no Orçamento 2006, deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) recomendou ao relator-geral que a parte do Bolsa-Família que integra a programação do Ministério da Saúde seja integralmente transferida para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ele assinalou que o Bolsa-Família é um programa de caráter assistencial, responsável pela transferência de renda às famílias em situação de extrema pobreza.

Além de abrir espaço para corrigir o déficit de outras áreas importantes na saúde, Cajado apontou a possibilidade forte contingenciamento na programação do Ministério da Saúde em 2006, "sobretudo à execução das dotações inseridas por emendas, caso se aprove o orçamento proposto, sem o ajuste sugerido".

O relator acrescentou que a dotação da saúde já ultrapassa em cerca de R$ 695 milhões o piso projetado para 2006 (R$ 43,6 bilhões) e esse valor excedente ainda tende a aumentar com as alocações a serem feitas pelo relator-geral no atendimento das emendas coletivas e com a possibilidade de o PIB projetado para 2005 sofrer retração maior que a prevista, o que implicaria redução do piso projetado para 2005.

- A renda advinda do Bolsa-Família pode até ser considerada, nos termos da Lei Orgânica da Saúde,"fator determinante e condicionante de saúde", mas jamais providência de política de saúde pública. O fato de se instituir programa de transferência de renda com condicionalidades vinculadas à saúde, muitas vezes evocado para justificar inclusão desses gastos no orçamento do Ministério da Saúde, não altera a essência assistencial da ação. Ora, se transferência de renda não á ação de saúde, como explicar então o interesse em se manter tal ação no Ministério da Saúde, com aporte cada vez maior de recursos? - indagou.

Para Cajado, a resposta está na determinação constitucional de se aplicar recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde. Ele assinalou que, pelas regras em vigor, os gastos federais com a saúde devem crescer anualmente de acordo com a evolução da variação nominal do PIB.

- Essa garantia de recursos crescentes ao setor, ao que tudo indica, não é algo que agrade a equipe econômica, conforme se depreende das diversas manobras com o intuito de flexibilizar a regra vigente - observou.

Após reuniões com representantes dos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e dos Municípios (Conasems), integrantes da Frente Parlamentar da Saúde e representantes da Confederação Nacional das Santas Casas, Cajado explicou que foram verificadas distorções na proposta orçamentária de 2006.

Além do redirecionamento dos recursos do Bolsa-Família, uma das principais distorções assinaladas no relatório de Cajado encontra-se na dotação insuficiente para a área de procedimentos de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial (MAC). A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 16,3 bilhões para essa área, mas o relator calcula que o valor para 2006 deveria se situar em torno de R$ 17,3 bilhões. Ele ainda frisou que, caso os recursos do MAC tivessem sido corrigidos em percentual próximo ao crescimento médio registrado em ações e serviços públicos de saúde (62%), a dotação para 2006 estaria em torno de R$ 19 bilhões.

- Coincidentemente ou não, R$ 1 bilhão é exatamente o valor que o próprio Ministério da Saúde reconhece como o mínimo necessário a ser acrescido à programação do MAC para que não haja comprometimento da execução de suas atividades em 2006. A expectativa do ministério era que os R$ 1 bilhão consignados na reserva de contingência destinados ao Ministério da Saúde fossem na íntegra direcionados ao MAC, o que, porém, não ocorreu - afirmou.