Aprovado texto-base do relatório da área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu na manhã desta quarta-feira (28) a votação do relatório setorial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário apresentado à Proposta Orçamentária para 2006. O texto base, que já havia sido aprovado pelos deputados no dia anterior, foi também acolhido pelo senadores. A apreciação dos 58 destaques apresentados ao texto, contudo, foi transferida para esta tarde.

Com os destaques (DVS), que permitem votar em separado emendas à matéria principal já aprovada, os parlamentares vão tentar sobretudo ampliar recursos para investimentos nos estados em 2006. Houve acirrado debate em torno da questão, porque os líderes governistas defendiam que as modificações fossem apreciadas somente na fase de exame do relatório geral do Orçamento, enquanto outros parlamentares - sobretudo de oposição - cobravam que os destaques fossem logo submetidos a voto.

Entendimento proposto pelo presidente da CMO, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), acomodou a disputa. O plenário acolheu sua sugestão para que fosse feita a leitura do segundo relatório setorial, da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, para a retomada da votação dos destaques de Agricultura à tarde. Por volta das 13h, a reunião - que se iniciara três horas antes - foi suspensa, tendo sido reiniciada duas horas depois.

O relator da área de Agricultura, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concedeu a cada emenda de bancada estadual valores entre R$ 3,1 milhões a R$ 4,1 milhões. Ele ressaltou que não contava com recursos adicionais para atender a todas as modificações propostas. Sinalizou, contudo, que os valores poderiam ser reforçados adiante, após negociações com o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC).

- Não vou tirar dinheiro da febre aftosa e da Embrapa para dar mais recursos às emendas - argumentava.

Discrepância

Vários parlamentares, sobretudo deputados, criticavam o relator pela decisão de alocar volume maior de recursos para as emendas apresentadas pelas comissões temáticas. Levantamento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) indica que 55% dos recursos ficaram com as propostas das comissões e 45% com as emendas de bancada estaduais. Ele alertou que os recursos serão aplicados a livre critério da pasta ministerial se não forem alocados em rubrica das emendas para os estados. Além disso, apontou discrepância entre o valor global destinado as comissões de Agricultura da Câmara e do Senado - esta contemplada com R$ 91 milhões, quase o triplo dos recursos reservados para a Câmara.

-O relatório favorece lobby do Ministro da Agricultura, que não conseguiu ser bem atendido na proposta do Executivo e pretende avançar sobre a prerrogativa do Parlamento na alocação dos recursos - afirmou.

Jucá, no entanto, ao defender a solução que adotou no relatório, afirmou que os recursos das emendas das comissões vão formar um único bloco, sem distinção da Casa legislativa que originou as emendas. Argumentou também que as emendas de comissão atendem ao interesse das políticas públicas.

Pressões por demandas referentes ao orçamento vigente também interfeririam no andamento dos trabalhos. Autor do pedido de verificação de quórum que causou a interrupção dos trabalhos no dia anterior, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) chegou a ensaiar manobra para nova obstrução. Ele queixava-se de que até o momento, às vésperas do fechamento dos empenhos de verbas do ano, o governo ainda não havia empenhado recursos importantes para seu estado. Seriam mais de R$ 150 milhões, inclusive verba de R$ 8 milhões, para a aquisição de uma patrulha anti-incêndio.

O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), reconheceu a legitimidade da obstrução, mas lamentou o prejuízo ao ritmo dos trabalhos que essa decisão traria. Isso porque, segundo ele, há motivos que estão fora da discussão do Orçamento e da competência do Congresso, como é caso da reivindicação de recursos para o Piauí apresentada por Heráclito Fortes.

A expectativa é de que sejam votados ainda hoje os relatórios setoriais de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, além do já lido pela manhã, referente à área de Trabalho, Previdência e Assistência Social. No total, a proposta orçamentária comporta dez relatórios setoriais. Quatro ainda não foram apresentados por seus relatores.

Cajado quer Bolsa-Família fora da área de saúde