Merss: "lobby" dos governadores pela Lei Kandir vai influenciar correção da tabela do IR

A força dos governadores pode ter grande peso na definição dos recursos que serão destinados no Orçamento de 2006 para despesas importantes como a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e o salário mínimo. A avaliação é do relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), ao comentar, nesta terça-feira (27), as dificuldades que enfrenta para acomodar as demandas que considera prioritárias e ao mesmo tempo atender o pleito dos governadores para ampliar a dotação para compensar as isenções de ICMSnas exportadores (Lei Kandir).

- O peso do lobby de 27 governadores é muito mais forte do que 45 milhões de pobres que ganham salário mínimo e de 2 milhões de pessoas que pagam Imposto de Renda - comparou o relator.

A correção de toda a defasagem acumulado durante o governo Lula exigiria a aplicação de um percentual de 12% a 13% sobre a tabela do IR, com a devida previsão de recursos na proposta orçamentária relativa à perda das receitas correspondentes. Por enquanto, segundo Merss, as discussões envolvem a aplicação de uma correção em percentual que pode ficar acima da inflação deste ano, projetada em cerca de 5%.

Com a última revisão das receitas previstas no projeto orçamentário enviado pelo governo ao Congresso, foram identificados recursos adicionais de R$ 9,9 bilhões. Merss, no entanto, defronta-se com uma pauta de demandas que implicam gastos totais acima de R$ 20 bilhões. Os governadores reivindicam a alocação do mesmo valor alocado esse ano para as isenções às exportações, acrescido da correção monetária, o que representaria mais de R$ 6,2 bilhões.

No cálculo do relator, no entanto, a discussão com os governadores deve ser travada em torno de um piso equivalente a R$ 3,4 bilhões. Isso porque, como explicou aos jornalistas que acompanhavam a reunião da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira, o Orçamento de 2005 destinou para a Lei Kandir apenas esse valor. Segundo ele, uma dotação extra de R$ 1,8 bilhão, também distribuída entre os estados, está relacionada a um programa diverso - decorrente da Lei de Fomento às Exportações.

Para o salário mínimo, Merss confirmou que seu relatório vai garantir um reajuste que eleve o menor salário pago no país a valor superior aos R$ 321 previsto na proposta originalmente enviada ao Congresso pelo Executivo. A discussão gira agora em torno de um piso de R$ 341, enquanto as centrais sindicais cobram R$ 400, valor que o governo rejeita porque pressiona a conta de benefícios da Previdência. Merss participara de reunião entre o governo e as centrais sindicais, em 11 de janeiro, quando a discussão será retomada.