Tramita na CAE projeto que reduz juros e alonga prazos de dívidas rurais

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado uma proposta de renegociação de dívidas rurais que pode beneficiar o Nordeste e uma parte de Minas Gerais. Entre as principais medidas do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 142/05 estão a redução das taxas de juros dos empréstimos, o alongamento dos prazos de pagamento e descontos calculados sobre o saldo devedor para quem pagar em dia ou antecipadamente. Para arcar com os custos dessa repactuação, a proposta estabelece que o governo federal poderá emitir até R$ 7 bilhões em títulos da dívida pública.

O projeto, que está na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional, é de autoria do ex-deputado federal Roberto Pessoa (PL-CE), que integrava a bancada ruralista da Câmara.

O projeto abrange as operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), incluindo as realizadas no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, a proposta altera as Leis 10.177/01, 10.464/02, 10.696/03 e 10.823/03, e também duas resoluções do Conselho Monetário Nacional: a 2.471/98 e 2.765/2000.

O projeto passou pelas seguintes comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Cadapr); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Antes de chegar ao Senado, ainda recebeu emendas no Plenário da Câmara.

Acompanhe a tramitação do PLC 142/05 no Senado: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=76198