Plenário examinará em janeiro isenção de IPI para mototáxi

O Plenário do Senado examinará a partir do dia 16 de janeiro projeto do senador Leonel Pavan (PSDB-SC) que isenta da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a venda de motocicletas destinadas ao transporte de passageiros, conhecido como mototáxi. Trata-se de um sistema de transporte muito difundido nas pequenas cidades e nas periferias das capitais, onde o poder aquisitivo da população é menor.

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em novembro, o projeto prevê a isenção apenas para motocicletas como motores entre 120 e 250 cilindradas. O comprador deve provar que é mototaxista ou filiado a cooperativa que presta este tipo de serviço, autorizado pelas prefeituras. Esta isenção de IPI já é assegurada em lei para proprietários de automóveis usados como táxi.

O autor do projeto, Leonel Pavan, defende a isenção ponderando que o serviço de mototáxi presta um "serviço imprescindível à sociedade", pela rapidez e baixo custo do transporte de pessoas. Lembra ainda que a atividade ajuda a reduzir o volume de tráfego nas cidades, com menos poluição e mais economia de combustível para o país. Quem comprar uma motocicleta com essa finalidade só terá direito a nova aquisição com imposto reduzido depois de três anos. O projeto também isenta do IPI as matérias-primas e produtos intermediários utilizados na fabricação das motos.

O projeto chega ao Plenário com parecer favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o qual lembra que as motocicletas fabricadas na Zona Franca de Manaus (AM) já estão isentas do pagamento de IPI até 2023. Por causa desse incentivo, continua Suplicy,as fábricas se transferiram para Manaus, as quais também contam com a isenção tributária quando vendem motos para outros estados. Assim, para o relator, o projeto dificilmente "teria efeitos sobre a arrecadação de IPI ou sobre os preços das motocicletas" vendidas para mototaxistas.