Parlamentares criticam a forma como são votados créditos suplementares

Durante a discussão do projeto de lei (PLN 31/05), com origem no Executivo, que abre créditos suplementares para os Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) ressaltou que a votação dos créditos suplementares solicitados pelo governo só está sendo feita porque os fins a que se destinam "são nobres".

A senadora protestou contra cortes feitos pelo governo nos recursos destinados no orçamento ao seu estado. Ela também criticou o fato de o orçamento ser apenas autorizativo, o que permite que o governo contingencie recursos destinados à área social e impede os parlamentares de interferir na destinação dos recursos provenientes do superávit primário.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM) informando que acabara de tomar conhecimento dos itens a serem votados, criticou o processo "torto e sinuoso" de votação do orçamento.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) criticou o cancelamento, pelo próprio Ministério da Integração Nacional, de créditos previstos para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e fez um apelo para que seja aprovado projeto de resolução que propõe mudanças na forma de apreciação dos créditos suplementares.

O deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) ressaltou a colaboração da oposição na votação dos créditos suplementares e aproveitou para pedir ao governo que não edite novas outras medidas provisórias, o que, afirmou, "fere a democracia".

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