Parlamentares acusam governo de falta de transparência em proposta de crédito suplementar

Parlamentares acusaram o governo de falta de transparência durante a discussão de projeto de lei (PLN 45/05), com origem no Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 118.610.131,00 em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Defesa. A matéria integrava a pauta da Comissão Representativa do Congresso Nacional, reunida nesta quarta-feira (21).

A matéria foi aprovada, mas o senador Heráclito Fortes chamou a atenção dos presentes para o fato de que o projeto falava em "municípios, estados e entidades sem fins lucrativos" a serem beneficiados, sem especificar, no entanto, quais seriam esses municípios, estados e entidades.

O relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), explicou que não poderia prestar esse esclarecimento, já que os beneficiários seriam selecionados posteriormente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) frisou que, se o projeto não fosse aprovado, as Forças Armadas, que já passam por um processo de sucateamento, seriam muito prejudicadas.

Ao ceder diante dos apelos dos colegas, o senador Heráclito voltou a protestar.

- Estamos dando um cheque em branco. Não se pode aprovar matéria dessa natureza. O governo precisa ser mais transparente - disse.