Acordo permite aprovação de mais créditos, mas oposição ameaça votação do orçamento

Um acordo partidário permitiu que a Comissão Representativa do Congresso votasse, nesta quarta-feira (21), mais 18 pedidos de créditos feitos pelo governo, mas as oposições anunciaram que pretendem dificultar a aprovação do projeto do orçamento federal para 2006, a partir do dia 16 de janeiro.

Os novos créditos somam mais de R$ 8,5 bilhões, sendo que R$ 6,2 bilhões não sairão dos cofres da União, mas dos caixas das empresas do sistema Petrobras. Os outros R$ 2,3 bilhões beneficiam vários ministérios, para programas de saúde, energia, pagamento de encargos sociais e até para "treinamento de astronautas" pela Agência Espacial Brasileira.

O acordo partidário só foi fechado depois que o governo garantiu a liberação de um financiamento do BNDES para o governo de Sergipe, de R$ 80 milhões, para construção de uma ponte. O PFL reclamava que o governador João Alves estava esperando o empréstimo há meses e o banco estaria atrasando tudo, por se tratar de um estado governado pela oposição. Ficou acertado que o dinheiro será liberado.

O PFL e o PSDB reclamaram durante reunião de líderes, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, que as emendas de parlamentares da oposição vinham sendo discriminadas pelo governo e, por isso, não haveria boa vontade para votação dos créditos. Segundo o deputado Pauderney Avelino (PFL-NA), no final acertou-se que as emendas individuais dos deputados e senadores da oposição, colocadas no orçamento deste ano, serão liberadas nos próximos meses em percentuais que irão variar de 40% a 70%. Em valores, isso significa liberações entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,5 milhões das emendas de cada parlamentar.

- O acordo que existe é para votação dos créditos orçamentários. A votação do orçamento de 2006 é outra história - avisou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), depois de constatar que, na votação dos créditos, o governo havia cortado mais de 70% das verbas para construção do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, no Amazonas.

Para Arthur Virgílio, os R$ 30 milhões colocados nos projetos da Petrobrás "mal dão para fazer o projeto no papel". Lembrou que a construção foi prometida pelo presidente Lula e isso é usado "em propaganda política" no Amazonas. Além da falta de dinheiro, o Ibama ainda não aprovou a construção do gasoduto, que permitirá o sistema de produção de eletricidade de Manaus (termelétrico) trocar óleo combustível pelo gás natural de Urucu.

O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), informou que condiciona a votação da lei orçamentária à solução de "alguns problemas", entre eles o cumprimento de promessas feitas pelo governo federal de ajudar a cidade do Rio de Janeiro para os Jogos Panamericanos de 2007.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou um adendo à lista de projetos a serem votados durante a atual convocação extraordinária, incluindo o projeto do orçamento de 2006 e um projeto com reajuste salarial do Tribunal de Contas da União. O presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), convocou reuniões nas próximas terça (27) e quarta (28), para discussão e votação de parte dos dez relatórios setoriais do orçamento. A idéia é acelerar ao máximo o exame do projeto orçamentário na Comissão, para que ele possa estar quase pronto no dia 16 de janeiro, quando começa a segunda fase da convocação extraordinária do Congresso, com sessões dos plenários da Câmara e do Senado.

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