STF derruba liminar que preservava sigilo da Prece

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar que impedia a divulgação dos dados sigilosos da Prece - fundo de pensão dos funcionários da Cedae (Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro), uma das instituições investigadas pela CPI dos Correios.

O assunto criou um impasse entre o Supremo e o Congresso nas últimas semanas, já que a Prece é, segundo apontam os trabalhos, o fundo que concentra mais problemas e que tem a maioria dos beneficiários identificados. O ministro Pertence acabou por concordar com os argumentos apresentados em pedido de reconsideração pela CPI na semana passada, que justificou a necessidade da quebra dos sigilos.

O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que a decisão do STF prova que há uma lógica nas investigações. Segundo ele, essa decisão só não fora ainda proferida porque o ministro não dispunha dos dados para fazer uma avaliação mais completa.

- Já havia indícios. Agora, temos todas as condições para mostrar que houve, de fato, irregularidades no que se refere à Prece e aos outros fundos - disse.

Para o sub-relator de Fundos de Pensão, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), a derrubada da liminar representa uma vitória do Congresso Nacional. De acordo com o deputado, apesar da decisão do STF, está mantida a resolução de não incorporar os dados relativos aos fundos à prestação de contas que será divulgada nesta quarta-feira (21) pelo relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Essas informações serão tornadas públicas posteriormente.

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