Projeto que institui a Timemania será analisado pela CCJ

Já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação do relator, o projeto de lei que cria a Timemania - loteria destinada a ajudar os clubes de futebol na quitação de dívidas com o governo federal. A aprovação pelo Senado do novo jogo está sendo esperada com ansiedade pelos dirigentes dos clubes, já que a grande maioria se encontra inadimplente com o governo, a exemplo do Botafogo, do Rio de Janeiro, que acumula uma dívida em torno de R$ 120 milhões.

A aprovação da Timemania - loteria do tipo da Mega Sena que, em vez de números, premiará os apostadores que acertarem uma combinação dos escudos dos clubes - irá permitir que as entidades desportivas parcelem em 120 meses todos os débitos vencidos até 30 de setembro de 2005 junto à Receita Federal; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Previdência Social; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O PLS 143/05 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e faz parte da lista de outras 29 proposições a serem analisadas pelo Senado ao longo do período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, que teve início no último dia 16 de dezembro e se prolongará até 14 de fevereiro de 2006. Se aprovado pela CCJ sem qualquer alteração, o projeto segue para votação do Plenário. Caso seja acolhido pela maioria dos senadores, só dependerá da assinatura do presidente da República para virar lei.

Como entender

Na prática, a Timemania, que tem por meta recuperar a saúde financeira dos clubes brasileiros, reunirá 80 times das séries "A", "B", e "C". A previsão é que a nova loteria entre em operação em maio do próximo ano - mês em que terão início todos os campeonatos nacionais, ou seja, da primeira, da segunda e da terceira divisões. A estimativa é que a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela administração do novo jogo, arrecade anualmente cerca de R$ 500 milhões.

De acordo com o projeto, do total dos recursos arrecadados, a maior parte - 46% - será para pagar os apostadores que acertarem as combinações. Os clubes ficarão com 22%, sendo que 20% desses serão usados para custeio e manutenção da loteria. O Ministério do Esporte e os Fundos Penitenciário Nacional e Nacional de Saúde ficarão com 3% cada.

A adesão dos clubes à nova loteria será voluntária, mas todos devem participar. Do total destinado aos clubes (22%), os times da série "A" receberão 65%. Os da série "B", 25%, e os da "C", 10%. O valor da aposta deverá girar em torno de R$ 1,00.