Ministro do TSE define prazo para apresentação de propostas de mudança na lei eleitoral
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2005
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Caputo Bastos, deu prazo até o dia 15 de janeiro para que as legendas partidárias encaminhem propostas de alteração da legislação eleitoral. Bastos informou que o calendário eleitoral será publicado em breve no Diário da Justiça .
O ministro disse que a questão da verticalização das coligações partidárias, em debate no Congresso, deverá examinada pelo TSE em fevereiro, quando aquela Corte retoma seus trabalhos.
Caixa dois
Bastos disse ainda que o TSE está estudando mudanças para permitir um maior controle na prestação de contas das campanhas políticas, embora reconheça que o tema é de competência do Congresso Nacional. O ministro lembrou que o presidente do tribunal, ministro Carlos Velloso - que se desliga do cargo em 19 de janeiro, ao completar 70 anos -, entregou aos parlamentares proposta de reforma eleitoral. A proposta a que se referiu o ministro foi desmembrada em vários projetos de lei em tramitação no Senado Federal.
Com informações da página do TSE na Internet.
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