Congresso aprova créditos de R$ 9,8 bilhões para ministérios

A Comissão Representativa do Congresso, reunida pela primeira vez nesta convocação extraordinária dos deputados e senadores, aprovou nesta terça-feira (20) 19 pedidos do Executivo de abertura de créditos para os ministérios e órgãos da administração pública. Os recursos beneficiam especialmente a Previdência Social, os programas de combate à fome e as Forças Armadas. Cerca de R$ 6 bilhões saíram do superávit primário das contas públicas e o restante veio de remanejamentos dentro dos próprios órgãos do governo, conforme cálculo do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).

A Comissão voltará a se reunir nesta quarta-feira (21) para exame de outros 18 pedidos de créditos, que somam mais R$ 8,4 bilhões. Este dinheiro deverá ser empenhado até o final deste mês, sendo liberado somente em 2006, como "restos a pagar". Os ministérios já estavam contando com os recursos e muitos já haviam tomado as providências para seu gasto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Comissão, informou que, após a votação dos créditos, será feito um adendo à lista de projetos que o Congresso votará durante a convocação extraordinária, a partir de 16 de janeiro, para incluir o projeto do orçamento da União para 2006. Se o projeto estivesse na primeira lista, a Comissão Representativa não poderia ter votado os créditos, porque, nesse caso, a competência seria do plenário do Congresso. As lideranças da base do governo decidiram adotar este caminho porque têm maioria na Comissão, composta por apenas 17 deputados e oito senadores. Numa sessão do Congresso (513 deputados e 81 senadores), um pequeno grupo de parlamentares teria poder de até obstruir as votações, pedindo verificação de quórum.

Durante a votação, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) denunciou que em muitos dos remanejamentos o governo estava tirando dinheiro de uma área social para jogar em outra. Um crédito para a Polícia Federal melhorar sua estrutura de combate ao narcotráfico na Amazônia estava saindo de verbas para construção de presídios. Conforme a senadora, em outra situação o governo tirava do programa de residência médica dos hospitais universitários para o projeto de bolsas universitárias (Prouni). Em várias ocasiões ela pediu que o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, explicasse de onde estavam saindo os recursos.

O maior crédito, no valor de R$ 7,1 bilhões, destinou-se aos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fonte, que, entre outros, pagará aposentadorias do INSS e benefícios sociais para deficientes e idosos, além da expansão do programa de emprego (Sine). Um segundo crédito para a Previdência se destina ao pagamento de convênios de médicos-peritos. Os Ministérios da Justiça e da Defesa contaram com uma verba suplementar de R$ 422 milhões, os quais serão empregados em vários programas, inclusive recuperação e modernização de embarcações. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu dinheiro para realizar o censo agropecuário e o Ministério da Ciência e Tecnologia terá verbas para bancar bolsistas. A Embrapa também teve reforço orçamentário.

Renan diz que atual processo orçamentário "está esgotado"

Veja a lista dos 19 projetos aprovados pela Comissão Representativa

Arthur Virgílio contesta afirmação de que o governo atual supera o anterior

Fernando Bezerra: votação de créditos suplementares é importante para execução do orçamento

Goldman diz que oposição não tem obstruído votação do Orçamento

Agripino diz que PFL pode obstruir votação de créditos extraordinários na quarta-feira