Regras eleitorais de 2006 devem ser as mesmas de 2002

As dificuldades para o Congresso aprovar uma reforma política continuam, apesar da crise e do empenho para aprovação das propostas em tramitação, anunciado na última semana pelos presidentes da Câmara e do Senado. As razões para tanto são as mesmas dos anos anteriores: as mudanças são polêmicas, não conseguem o mínimo de consenso entre os políticos e colocam em risco a sobrevivência eleitoral de partidos e parlamentares, uma vez que as regras pelas quais foram eleitos seriam alteradas.

Mais difícil ainda é a entrada em vigor de qualquer alteração para as eleições de 2006, tendo em vista que juristas e entidades questionam a possibilidade de alteração da regra do artigo 16 da Constituição, que determina que as regras eleitorais têm que estar em vigor pelo menos um ano antes da realização do pleito (princípio da anualidade).

Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), a verticalização é a única alteração que ainda tem alguma chance de acontecer para as eleições de 2006. Seu partido, admitiu, não fechou posição acerca do assunto. Assim como o PT, o PSDB deve ter candidato competitivo para a Presidência em 2006. Esses candidatos, com possibilidades de estabelecer coligações na eleição para presidente da República, preferem deixar as regras como estão, ou seja, de acordo com a interpretação da legislação partidária e eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2002.

Por isso, PT e PSDB são acusados pelos demais partidos de impedirem o fim da verticalização, abrigando parlamentares contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC 548/02) que permite coligações estaduais diferentes das nacionais, em tramitação na Câmara.

Com base nesses fatos, Virgílio avalia que qualquer um pode obstruir ou bloquear a votação de uma PEC nesse sentido, que tem tramitação mais complexa que de projetos de lei (veja matéria).

Assim, é possível que nem mesmo a maioria que defende a liberdade para a realização de coligações no PMDB, PFL ou nos partidos médios (PL, PP e PTB principalmente) teria força para obter os três quintos de votos necessários para aprovar a PEC na Câmara (308 votos), situação que seria ainda mais difícil no Senado (49 votos). A proposta original, de autoria do ex-senador Bernardo Cabral, já fora aprovada pelos senadores, mas terá que voltar à Casa para nova análise, caso seja aprovado substitutivo na Câmara.

João Carlos Teixeira/Repórter do Jornal do Senado

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