Reforma política pode vir por Emenda Constitucional

O substitutivo do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC 446/05) do deputado Ney Lopes (PFL-RN) assimilou projetos de lei em estágio mais avançado da reforma política em tramitação na Câmara. Originalmente, a PEC apenas adiaria, de 30 de setembro para 31 de dezembro deste ano, o prazo para alterações no processo eleitoral de 2006.

Porém, o substitutivo (PEC 446-A/05) prevê a implementação, para as eleições de 2008, das listas preordenadas nas eleições proporcionais, do financiamento público de campanha, das federações partidárias, da redução da cláusula de barreira, do controle dos gastos eleitorais e de limites à divulgação de pesquisas (veja matéria). Essas matérias constavam do projeto de lei aprovado pela Comissão Especial que analisou a reforma política na Câmara.

Barbieri também aproveitou partes do projeto de lei aprovado pelo Senado, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que proíbe a distribuição de brindes, showmícios, camisetas e de pesquisas eleitorais, até 15 dias antes do pleito.

"Se não conseguimos sequer votar a quebra da verticalização, que é quase consensual, como vamos conseguir votar um substitutivo que traz tantas alterações? Perdemos o prazo para fazermos a reforma e temos que assumir essa responsabilidade", afirma o deputado Inaldo Leitão (PL-PB), para quem a Constituição não deve ser alterada em nome da reforma política.

Por outro lado, o deputado João Almeida (PSDB-BA) entende que a reforma política já é esperada há muito tempo e a crise demonstrou que não é mais possível esperar, o que obriga o Congresso a alterar as regras.

João Carlos Teixeira/Repórter do Jornal do Senado

(Com Agência Câmara)