Principais recomendações do relatório paralelo de Abelardo Lupion

A aprovação do relatório paralelo apresentado pelo deputado federal Abelardo Lupion (PFL-PR) na CPI da Terra foi uma vitória da bancada ruralista - da qual o parlamentar é um dos líderes. Além de retirar qualquer menção ao envolvimento da União Democrática Ruralista (UDR) com a violência no campo, o documento recomenda o indiciamento de três pessoas ligadas ao MST e ainda propõe um projeto de lei que define a invasão de propriedades como "ato terrorista".

Estas são algumas das recomendações do relatório ao Poder Executivo:

- Reestruturação do Banco da Terra.

- Efetivação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

- Agilização do programa de legitimação de posses de famílias ocupantes de terras públicas com área de até cem hectares.

- Retomada das áreas públicas ocupadas irregularmente.

- Adoção de medidas, por parte do Ministério da Justiça, para que se garanta a segurança para todas as pessoas ameaçadas de morte em decorrência de conflitos por terra, sejam fazendeiros ou trabalhadores rurais.

- Nas regiões onde os conflitos agrários são mais intensos, aumento do efetivo da Polícia Federal, além do fortalecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), com o objetivo de garantir o direito de propriedade.

Indiciamentos

O relatório aprovado sugere ao Ministério Público o indiciamento de José Trevisol, ex-dirigente da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca); Pedro Christóffoli, também ex-dirigente da Anca; e Francisco Chiavon, dirigente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab). Os três são acusados de participar de desvios de verbas públicas e de apresentar prestações de contas fraudulentas em convênios firmados com a União.

- A Anca, a Concrab e o Iterra (Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária) são os braços econômicos do MST -afirmou Lupion no relatório.

O documento elaborado pelo deputado também apresenta dois projetos de lei. Um deles classifica como crime hediondo os saques, as invasões e as depredações de propriedades realizadas com "fins políticos". O outro define como "ato terrorista" a invasão de propriedade realizada "com o fim de pressionar o governo".

- Estamos defendendo o direito à propriedade, que está na Constituição - argumentou.

Quanto ao relatório rejeitado, de autoria de deputado federal João Alfredo (PSOL-CE), Lupion disse que não o aceitava porque o documento responsabiliza os proprietários rurais pela violência no campo, apontando-os como criminosos, e prejudica produção agropecuária nacional.