Paim registra aprovação de programa em favor da população de rua

Primeiro orador da sessão não-deliberativa desta sexta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou a aprovação do projeto de lei de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua (PLS 299/04). Segundo o senador, o programa favorecerá um segmento da população "extremamente vulnerável".

O projeto foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quinta-feira (1) e agora será analisado pela Câmara.

Paim explicou que a iniciativa favorecerá a inclusão social por meio da oferta de programas de qualificação profissional e de assistência emergencial e permanente aos moradores de rua. Segundo ele, o programa contará com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e será implementado mediante convênios entre a União, o Distrito Federal, os estados e municípios.

- O programa favorecerá um segmento populacional extremamente vulnerável, de pessoas que estão fora do habitat natural, são discriminados socialmente pela população e acabam virando alvos de episódios de violência. A situação da população de rua se agrava a cada ano. As causas são estruturais, mas espero que o programa venha a garantir o direito à cidadania e a inclusão social dessas pessoas - disse.

Em seu discurso, Paim também agradeceu a decisão adotada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que prorrogou a certificação de disjuntores elétricos pretos até dezembro de 2006, por meio da portaria 229, editada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O pedido de prorrogação foi encaminhado pelo próprio Paim, a partir de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores e empresários do setor elétrico, que temiam a demissão de trabalhadores, o fechamento de indústrias e a perda de receita dos estados.

- Havia uma decisão técnica dos fabricantes de disjuntores para que adotássemos, a partir de janeiro, uma norma do Inmetro para a certificação de disjuntores brancos, que seriam de qualidade superior ao de cor preta. Ocorre que há uma demanda muito grande de disjuntores pretos no Brasil, de cerca de 90 por cento, e a resolução do Inmetro fará com que ambos continuem a ser produzidos até a mudança total de certificação - concluiu Paim.