Lobão cobra cumprimento de Programa de Recuperação do Poder Naval

O senador Edison Lobão (PFL-MA) conclamou o governo a cumprir o Programa de Recuperação do Poder Naval, aprovado pelo Congresso em 2002, prevendo a liberação de US$ 7 bilhões ao longo de 18 anos. Segundo o senador, nos últimos anos tem havido substancial contingenciamento dos recursos destinados à Marinha e os principais pontos do programa sequer foram iniciados.

Para Lobão, se essa tendência não for revertida, a Marinha não terá condições de defender os rios e o litoral brasileiro e, especialmente, de cumprir as determinações legais de fiscalizar e proteger as áreas de proteção de petróleo situadas na plataforma continental. O parlamentar aplaudiu o fato de o Brasil já ter conseguido a auto-suficiência em petróleo, mas lembrou que 80% da produção e das reservas conhecidas se encontram na plataforma continental.

- Se, por impossibilidade de a Marinha fiscalizar a área das plataformas de petróleo, ocorrer um acidente, isso custará muito mais caro ao Tesouro do que um programa de reaparelhamento da Força - garantiu.

Lobão manifestou sua insatisfação diante das verbas para o setor, previstas no Orçamento para 2006, que considera insuficientes. Ele disse que, dos R$ 2,5 bilhões solicitados, a Marinha somente conseguiu R$ 1,1 bilhão.

O senador pelo Maranhão lembrou que a Marinha dispõe de recursos próprios para complementar essa dotação, da ordem de R$ 1 bilhão por ano, oriundos da cobrança de royalties referentes à exploração de petróleo e gás natural em áreas de sua propriedade. Esses recursos, no entanto, encontram-se contingenciados para contribuir para a meta do superávit primário, protestou.

- É absolutamente imprescindível a reversão desse quadro orçamentário calamitoso pelo qual passa nossa Força do mar. Sem isso, corremos o risco até mesmo da extinção de seu patrimônio, o que colocará nosso país em situação jamais vista em relação à defesa de suas áreas marítimas e fluviais - concluiu Edison Lobão.