Líder do PSDB comunica que TSE condenou Lula por propaganda eleitoral antecipada

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), comunicou em Plenário nesta sexta-feira (2) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente Luíz Inácio Lula da Silva a pagar multa de R$ 31,9 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada. O TSE considerou procedente, por quatro votos a três, a representação ajuizada pelo PSDB contra Lula.

Arthur Virgílio informou que a ação do partido foi protocolada porque o presidente Lula violou o artigo 3° da lei 9.504, que limita a propaganda eleitoral aos 90 dias que antecedem cada eleição. No julgamento realizado nesta quinta-feira (1^o), os ministros do TSE consideraram que propaganda institucional divulgada em abril não teve caráter informativo ou educativo, como determina a legislação eleitoral, o que caracteriza clara alusão ao governo e promoção pessoal do presidente.

"O presidente Lula supõe que pode passar por cima da lei só porque é presidente da República e, de repente, se vê condenado, como ontem, ao ser multado pelo TSE. Eles já não são aprendizes de feiticeiro. São contumazes na prática da ilegalidade. E não sabem distinguir o momento em que termina a aventura em que se meteram e quando começa a realidade", observa Arthur Virgílio, em discurso encaminhado à Mesa.

O líder do PSDB comentou ainda o fato de o publicitário Duda Mendonça ter tido renovado o contrato de suas empresas com a Petrobras por mais um ano, até que nova licitação seja realizada pela estatal. Virgílio destacou que a Petrobras é a maior empresa pública do país e que a sua publicidade continua sendo feita por Duda, mesmo depois de ele ter confessado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios que recebeu do PT cerca de R$ 10 milhões, no exterior.

"'Como pode?' indagará o brasileiro simples. 'Como pode?', insistirá outro brasileiro simples", diz Arthur Virgílio, no discurso.