Jucá tenta sustar ações do Incra contra proprietários de terra em RO

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelou nesta sexta-feira (2), em Plenário, que acionou o gabinete da Presidência da República para sustar ações que supostamente estariam sendo movidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em seu estado, contra proprietários de terras com mais de 500 hectares. Ele disse que também estava buscando contato com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, para tratar da questão.

O parlamentar salientou que está em curso em Roraima processo de regularização da posse de terras - uma pendência que se arrasta desde a criação do estado. Salientou que os donos de terras na faixa de 500 a 1.500 hectares também serão atendidos, de acordo com medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso.

- Se o Incra agiu dessa forma, agiu de forma equivocada - comentou.

De acordo com Romero Jucá, foi uma surpresa saber das ações do Incra, noticiadas nesta sexta-feira pelo jornal Folha do Acre. Disse que, a partir de janeiro, estava previsto que o órgão deslancharia ações para licitar as áreas, dando oportunidade para que os atuais ocupantes regularizassem a posse.

Nas condições estabelecidas pela MP, esclareceu o parlamentar, os proprietários de áreas com até 500 hectares terão as terras regularizadas sem a necessidade de licitação, como exige norma legal (Lei de Licitações). Informou que esse benefício seria resultado de emenda apresentada por ele ao texto da medida provisória.

Romero Jucá disse ainda que, nos próximos dias, já começam a ser distribuídos mais de mil títulos, relativos a áreas de até 100 hectares. A partir de janeiro, serão entregues títulos para a faixa de até 500 hectares e - de acordo com negociação em que disse ter tido participação direta - também a abertura das licitações para as propriedades com área maior.

Assim como nos demais ex-territórios, grande parte das terras de Roraima estão sob o domínio da União. A pendência em relação à propriedade, conforme o senador, tem "engessado" o desenvolvimento do estado. Os ocupantes ficam impedidos de firmar empréstimos para investir na produção porque lhes falta o título para as garantias bancárias.