Heráclito quer saber o que foi feito com recursos arrecadados pela Previc

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) apresentou nesta sexta-feira (2), em Plenário, dois requerimentos de informações que serão encaminhados aos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Previdência Social, Nelson Machado, por meio dos quais solicita dados sobre os valores arrecadados pela extinta Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

Os recursos foram arrecadados durante a vigência da Medida Provisória 233/04, que criou a Previc e perdeu sua eficácia por não ter sido votada no prazo. Como a MP não foi aprovada, todo o acervo patrimonial da Previc, inclusive recursos e eventuais créditos decorrentes da falta de pagamento da taxa pelas entidades fechadas de previdência complementar, foi vertido à União, conforme explica Heráclito Fortes na justificativa dos requerimentos.

Nos documentos, Heráclito Fortes questiona "o valor total arrecadado detalhadamente discriminado, contendo o fato gerador da taxa, o fundo pagador e a quantia cobrada", além de "como e para onde foram realocados esses recursos" com a extinção da Previc.

- Tenho recebido esse questionamento de aposentados e pensionistas, participantes de vários fundos, sobretudo da Previ, do Banco do Brasil. Eles indagam se não estaria havendo desvio de finalidade e mais um ônus a eles imposto, prejudicando o patrimônio de suas entidades de previdência - afirmou Heráclito Fortes, em discurso.

De acordo com o senador pelo Piauí, os dois requerimentos de informações configuram um mea culpa dos congressistas em relação ao instrumento das medidas provisórias, cujo rito de tramitação, segundo ele, precisa ser modificado.

- Quase não lembramos de uma atribuição nossa, pois quando uma MP é derrubada ou perde a vigência, seria nossa obrigação elaborar um decreto legislativo para regulamentar os efeitos de quando ela esteve em vigência, mas quase nunca o fazemos - disse Heráclito Fortes.