Comissão debate propostas sobre benefícios financeiros na área educacional

A Comissão de Educação (CE) deve discutir na reunião desta terça-feira (6), às 11h, dois projetos de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevêem benefícios financeiros para segmentos do setor educacional. Com parecer favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS 351/04 propõe elevar de 18% para 30% o percentual mínimo de verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) destinadas à educação pública.

Ao justificar a proposta, Paim considerou a importância desses recursos para viabilizar a informatização de escolas públicas. Além de livrar milhares de estudantes carentes da exclusão digital, o uso de tecnologias de informação, como a internet, ajudaria a reduzir as desigualdades na formação de estudantes e professores das redes pública e privada de ensino. A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Serviços de Infra-Esturutra (CI).

A outra proposta de Paim na área da Educação é o PLS 1/04 que obriga as universidades e faculdades privadas a concederem, anualmente, desconto de 50% a 80% no valor de suas mensalidades a pelo menos 15% dos alunos matriculados em cada um de seus cursos de graduação. Esse abatimento poderá ser solicitado pelo estudante que comprovar renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio. O projeto tem parecer pela aprovação, com emendas, do senador Papaléo Paes (PMDB-AP).

Projeto de lei (PLS 473/03) do senador Osmar Dias (PDT-PR) que oferece nova regulamentação para estágios, obrigatórios ou não, também será debatido pela CE. As novas regras devem valer para estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio, incluindo aí educação de jovens e adultos e educação especial, e disciplinam carga horária, que deve variar de 15 a 40 horas semanais, duração máxima do vínculo entre estagiário e empresa (dois anos), recesso de 15 dias a cada período de estágio igual ou superior a um ano e concessão de bolsa de estudo no valor mínimo de um salário mínimo.

A definição de datas comemorativas é outro assunto em pauta na CE. Tratam da questão o PLS 293/03 (institui 2006 como o Ano Nacional Santos Dumont), o PLS 352/05 (institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora ou Varicela), o PLS 347/05 (institui o 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde), o PLC 96/05 (institui o Dia Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla). Ainda há 13 projetos de decreto legislativo sobre autorização para exploração de radiodifusão sonora e de sons e imagens a serem apreciados nesta reunião.