Até final do ano, Senado pode votar recriação da Sudene

Os senadores terão uma lista de quase dez projetos para discussão e votação antes do encerramento do ano legislativo de 2005. Além de votar o projeto do orçamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo, decidiram propor aos líderes partidários que os deputados e senadores encontrem nos próximos dias solução para um problema que vem prejudicando o funcionamento do Congresso - o ritual de exame e votação de medidas provisórias editadas pelo presidente da República.

A idéia é tentar um acordo partidário para que seja alterada a forma de tramitação das MPs, que neste ano trancaram quase a metade das sessões de votação do Senado. Já existe uma comissão estudando o assunto desde o início do ano, mas seus trabalhos emperraram por falta de acordo entre os deputados e os senadores.

A lista dos projetos inclui a discussão e votação de uma lei para o salário mínimo, a qual decidirá que reajustes permanentes e acima da inflação o salário deverá ter nos próximos anos. O presidente Renan Calheiros afirmou que, se for necessário, o Congresso fará uma autoconvocação (sem pagamentos adicionais) para votação dos projetos e para que as CPIs dos Correios e dos Bingos não parem de funcionar em janeiro.

Estes são os projetos que poderão ser considerados prioritários para os próximos dias, depois de um acerto com os líderes partidários:

Lei do Gás - Trata-se de projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que regulamenta a área de gás no país, assunto hoje incluído na Lei do Petróleo. A Constituição dá à Petrobras o monopólio da extração e da industrialização do gás, mas a distribuição tem de ficar nas mãos dos estados. O projeto já está praticamente pronto para votação.

Gestão de Florestas Públicas - É um dos projetos que mais geraram polêmicas entre os senadores nos últimos meses, pois prevê a concessão de florestas públicas para exploração por empresas privadas. Alguns senadores entendem que a concessão será uma ameaça à Amazônia. Já esteve no Plenário e voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Recriação da Sudene - A proposta está na CCJ, depois de ter recebido parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O projeto estabelece a composição, natureza jurídica, objetivos e área de competência da nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. A Sudene, criada em 1959, foi extinta em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso depois da descoberta de irregularidades.

Salário mínimo - Renan Calheiros e Aldo Rebelo criaram uma comissão para estudar uma lei que estabeleça índices de reajustes anuais acima da inflação para o salário mínimo por alguns anos. A idéia é atingir uma meta de crescimento do salário em alguns anos. Os deputados e senadores da comissão já foram nomeados e eles terão a primeira reunião na terça-feira (6).

Medidas provisórias - Uma comissão de deputados e senadores que examina o assunto já chegou a alguns pontos de consenso. Entre eles, está a análise da admissibilidade de cada MP na Comissão de Constituição e Justiça da Casa por onde começar a tramitação da medida provisória. A tramitação começaria de forma alternada entre Câmara e Senado. A alteração deve incluir prazos máximos de exame para cada Casa - hoje, as MPs começam sempre pela Câmara e, quando chegam ao Senado, geralmente estão com prazos no limite.

Código de Processo Civil - exame de projetos de mudanças no Código de Processo Civil, como julgamento de ações repetitivas, medidas para acelerar atos processuais, inclusive com o uso de meio eletrônico. É uma reforma infraconstitucional.

Desburocratização - Um grupo de senadores foi indicado no final de outubro para propor projetos para desburocratização e simplificação das relações entre governo,cidadãos e empresas. Os primeiros projetos podem ser apresentados nos próximos dias, entrando imediatamente em discussão.

Propostas para a Segurança Pública - Um grupo de deputados e senadores vai examinar todas as propostas existentes nas duas Casas para a área de segurança pública e sugerir a unificação de projetos. Renan Calheiros quer colocar na Constituição a garantia de verbas mínimas para segurança, as quais não poderiam ser contingenciadas pelo presidente da República.

Vetos, créditos e orçamento - Além de votar o projeto do orçamento federal para 2006, deputados e senadores têm de se reunir em sessão do Congresso para apreciar pedidos de créditos adicionais para vários ministérios. O Congresso deve votar ainda dezenas de vetos que o presidente da República fez em projetos aprovados pelos deputados e senadores.