Comissão representativa examina 19 pedidos de crédito orçamentário

Em sua primeira reunião durante o período da convocação extraordinária, marcada para esta terça-feira (20), às 15 horas, a Comissão Representativa do Congresso vai apreciar 19 projetos de abertura de créditos orçamentários que já estão com pareceres aprovados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A pauta inclui os sete pedidos de créditos adicionais que ficaram pendentes da última sessão do Congresso, realizada na última quarta-feira (14).

Entre os projetos que ainda não foram analisados está um pedido de reforço de R$ 205 milhões para o Programa Bolsa Família, na esfera do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Outro projeto destina crédito de R$ 422,3 milhões aos Ministérios da Justiça e da Defesa. Na Justiça, R$ 178,6 milhões beneficiarão o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a Polícia Federal. O Ministério da Defesa é atendido com R$ 242,7 milhões para diversas despesas, inclusive manutenção e pagamentos relativos à compra de aeronaves.

Além dos pedidos de créditos pendentes, a pauta contém 12 projetos de uma lista de quase 30 matérias examinadas pela CMO, em esforço concentrado, em dois dias da última semana. O de maior representatividade, em termos de recursos, envolve suplementação de R$ 7,1 bilhões, com R$ 5,8 bilhões em favor do Ministério da Previdência Social, boa parte parapagamento de auxílios, pensões e aposentadorias nas áreas rural e urbana.

Esse mesmo projeto contempla ainda o MDS com crédito suplementar de quase R$ 830 milhões, dessa vez para pagamento do benefício de prestação continuada a idosos e portadores de deficiência. O Ministério do Trabalho e Emprego absorve cerca de R$ 400 milhões, destinados à complementação da atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Outros 18 pedidos de créditos adicionais já aprovados na CMO vão depender de nova convocação da Comissão Representativa, além de acordo partidário que assegure o exame final da matéria. Dois desses projetos alteram a programação de investimentos de empresas do grupo Petrobras, com adequações e cancelamentos que envolvem R$ 6,2 bilhões.

Na CMO, há ainda dois projetos à espera de exame, um dos quais ficou remanescente do esforço da semana anterior. A proposta, que destina recursos à Presidência, emperrou no colegiado por conta de pedido do PSDB para o detalhamento da parte que trata de verba dirigida à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).