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Sub-relatoria de Contratos tomará últimos depoimentos e balanço da CPI será divulgado na quarta-feira

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2005
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios interromperá suas atividades entre os dias 21 de dezembro e 9 de janeiro. Antes disso, no entanto, na terça-feira (20), a sub-relatoria de Contratos tomará os últimos depoimentos e o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fará a apresentação, na quarta-feira (21), de relatório com o balanço do que foi investigado até agora.

A sub-relatoria de Contratos vai dar continuidade ao depoimento de Ioannis Amerssonis, sócio da empresa Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta), iniciado na última quinta-feira (15). Na sessão, foi divulgada uma fita que conteria, de acordo com a avaliação do sub-relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), elementos que comprovam a tese de que a Beta e a Skymaster teriam pago uma espécie de mensalão a diretores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da VarigLog. O pagamento manteria o conluio entre a Beta e a Skymaster na operação da Rede Postal Noturna destinado a sempre garantir a vitória de uma dessas empresas nas licitações promovidas pela ECT.

Serão ouvidos ainda na terça-feira os funcionários da Skymaster Éder Jouber Ribeiro Cabo Verde e Reginaldo Reges Menezes Fernandes. A CPI suspeita que eles teriam sido usados para enviar, ao exterior, recursos obtidos com o superfaturamento dos contratos com os Correios.

Balanço
Osmar Serraglio marcou para a quarta-feira a divulgação de documento com uma "prestação de contas", contendo o que foi descoberto pela CPI até agora. Deve apresentar, além dos dados já divulgados sobre a Visanet - que adiantou R$ 73 milhões à agência DNA e foi apontada pelo relator como uma das fontes do valerioduto -informações sobre a auditoria a que o Banco do Brasil procedeu internamente.

- Nós temos convicção absoluta do que apresentamos em relação à Visanet - disse.

Segundo anunciou opresidente da comissão, senador Delcidio Amaral (PT-MS), a reunião está marcada para as 10h. Serraglio afirmou ter desistido de pedir nesse documento o indiciamento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, como havia afirmado anteriormente. Os pedidos de indiciamento só devem constar do relatório final. Serraglio também disse que as atividades da CPI devem ser concluídas em fevereiro, com exceção do trabalho da sub-relatoria de Fundos de Pensão.

No recesso, a CPI trabalhará "a todo vapor", pelo menos no que se refere à parte burocrática, disse ainda Serraglio. Para evitar questionamentos sobre a legalidade de possíveis agendamentos de depoimentos durante a convocação extraordinária, o requerimento nº 3 da pauta do Congresso Nacional para o período garante o funcionamento dessa comissão nos meses de dezembro e janeiro.

Convocação
No primeiro dia de convocação extraordinária - cuja principal justificativa foi garantir o funcionamento da CPI dos Correios e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara - o relator Osmar Serraglio e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foram os únicos integrantes da CPI a aparecerem no Senado.

Alvaro disse ter sido "infeliz" a convocação a partir do dia 16 e opinou que ela deveria ter sido marcada a partir de 16 de janeiro, "quando o Congresso funcionará de forma integral". Ele defendeu também alterações na legislação para que os trabalhos pudessem continuar sem "ônus para a instituição" e afirmou que as lideranças partidárias devem lutar por essas mudanças, "moralizando a atividade no Legislativo".

Serraglio disse que a CPI deve continuar operando normalmente, "com sessões, oitivas, votações, trabalho interno". Afirmou que espera a presença dos integrantes na próxima semana e garantiu que trabalhará nas semanas anteriores ao Natal e ao Ano Novo.

 

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