PEC sobre licença para mães e pais adotivos está em 2º turno de votação

A proposta de emenda à Constituição que prevê a extensão das licenças maternidade e paternidade àqueles que adotam crianças faz parte da lista de matérias prioritárias do Senado, incluídas na pauta de votação para a convocação extraordinária do Congresso, que vai desta sexta-feira (16) até 14 de fevereiro do próximo ano.

A PEC 31/00 está em fase final de tramitação no Senado, faltando apenas a votação em 2º turno em Plenário. Em seguida, irá para a Câmara dos Deputados, onde também tramitará em dois turnos de votação, com exigência de quórum qualificado de três quintos para sua aprovação.

A primeira signatária da PEC foi a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). Em sua versão original, o texto acrescenta um inciso ao artigo 7º da Constituição para dar também à mãe de criança adotada licença-maternidade com duração mínima de 30 dias e máxima de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

A proposta foi analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que acatou emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para incluir a licença paternidade de cinco dias, beneficiando, assim, também os pais das crianças adotadas.

A PEC foi aprovada na comissão em 7 de maio de 2003, mas só iniciou sua tramitação em Plenário no dia 8 de março de 2005, quase dois anos depois. Após cinco dias de discussão, a proposta foi aprovada, em primeiro turno, no último dia 30 de agosto, com 62 votos favoráveis.

A proposta de emenda à Constituição já estava pronta para ser votada desde 29 de novembro. No entanto, por estar a pauta trancada em função de projetos de lei de conversão, oriundos de medidas provisórias, que têm prioridade de tramitação, a PEC não conseguiu ser votada em segundo turno até o final do período legislativo, na última quinta-feira (15).