Serraglio: não se defende interesse privado com interesse público envolvido

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que a CPI e o corpo jurídico do Senado estão estudando uma saída para tentar reverter a concessão de liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos fundos de pensão. Com o instrumento jurídico, as instituições estão protegendo seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, cujos pedidos de abertura foram aprovados pela CPI. Serraglio citou o princípio constitucional da "publicidade", ao defender que, quando existe conflito envolvendo dinheiro público, as informações devem ser abertas, ainda que o outro lado lance mão do direito constitucional da "privacidade".

- É impossível que a gente defenda interesses particulares diante de um conflito com interesses público, e vamos continuar insistindo nessa tecla - disse.

O fundo de pensão Prece, da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), obteve liminar para que a sub-relatoria que investiga essas instituições não divulgue e não tenha mais acesso a nenhum dado sigiloso de suas atividades. O instrumento jurídico dificulta as investigações conduzidas pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Além da Prece, conseguiram liminar a empresa Royster e o investidor José Roberto Funaro.

Serraglio acredita que "devagarzinho" a CPI conseguirá consolidar a idéia de que "há um interesse público de um lado e interesse privado de outro" e que, por esse motivo, a abertura das informações deve prevalecer sobre a proteção.

- Mas se não reverter [a concessão de liminares], vamos nos limitar ao que é possível e apresentar uma resposta para a sociedade dentro das limitações que nos foram impostas - explicou.