Projeto que regulamenta mercado de pneus poderá ser discutido na convocação extraordinária

O projeto de lei que regulamenta o mercado de pneus no Brasil poderá começar a ser discutido em outras comissões do Senado já na convocação extraordinária do Congresso Nacional, prevista para ocorrer em janeiro de 2006. A sugestão, dada nesta quinta-feira (15) pelo senador Flávio Arns (PT-PR), será encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O PLS 216/03, de autoria de Flávio Arns, foi aprovado nesta quinta (15), na CAS, na forma de substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A matéria tramitava na CAS em decisão terminativa, mas como havia requerimento de vários senadores para que fosse encaminhada para discussão em outras comissões, além de ofício do presidente Renan Calheiros para que fosse enviada à Comissão Diretora para redistribuição, Valadares resolveu votá-la como não terminativa.

A aprovação da matéria foi precedida por uma longa discussão. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que votou contra o projeto, levantou questão de ordem sobre a competência da CAS em decidir se a matéria seria ou não votada na comissão em caráter terminativo. Romeu Tuma (PFL-SP) se absteve na votação, alegando que ainda tinha dúvidas sobre o projeto. Diante do impasse, Valadares acatou sugestão de alguns senadores, que se posicionaram a favor de uma votação em caráter não terminativo e envio do projeto à Comissão Diretora, para redistribuição a outras comissões.

Medida Provisória

- A atitude do governo federal é inadequada e desrespeitosa ao Senado Federal, que vem discutindo essa questão há dois anos para chegar a um consenso que atenda a todos. Essa medida provisória não tem cabimento. Muitas crises são decorrentes da falta de diálogo. Faço um apelo para que o Poder Executivo discuta conosco o projeto para que cheguemos a um bom termo - afirmou Flávio Arns.