Jobim defende debate do Judiciário com o Legislativo

A presença de membros da magistratura debatendo questões relacionadas ao cotidiano da Justiça nas dependências da Câmara e do Senado faz parte do processo democrático e não representa uma espécie de convívio ilegítimo. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, durante entrega do relatório final da Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

O documento foi entregue pelo relator da comissão, senador José Jorge (PFL-PE), e contém propostas para a regulamentação de dispositivos contidos nareforma que estão sob a competência do Congresso, como a adoção da súmula de efeito vinculante e a criação do Fundo Garantidor das Execuções Trabalhistas (FGET), dentre outras matérias.

- Alguns setores minoritários do sistema judiciário entendem que a presença de um ministro do STF ou mesmo do TST [Tribunal Superior do Trabalho] no Congresso possa representar um convívio não legítimo. Mas o presidente do STF estará aqui para conversar e debater cara a cara, e inclusive se expor. A exposição é uma necessidade da construção política - disse Jobim.

Na avaliação de Jobim, o país atravessa um "momento de tensão", que poderá ser contornado a partir de um entendimento entre os representantes da classe política.

- A tensão é uma característica típica das estruturas democráticas. O que precisamos é ter regras para administrar esse dissenso, especialmente em matérias de natureza não-política, como a reforma do Judiciário. Precisamos ter lucidez no momento político atual para dialogar - afirmou o presidente do STF.

De acordo com Jobim, a ausência de diálogo político poderá comprometer futuramente as estruturas democráticas do país de forma absoluta.

- Passou por completo aquele momento em que, juvenilmente, nós entendíamos, e alguns setores ainda entendem, que a afirmação política de um poder significava brigar com o outro. Isso já está superado. Estaremos sempre cobrando, negociando, construindo, mas nunca odiando - concluiu Jobim.

A entrega do relatório final da Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário também contou com a participação dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Edison Lobão (PFL-MA) e Fernando Bezerra (PTB-RN).