Duas medidas provisórias chegam ao Senado já trancando a pauta

As votações no Plenário do Senado nesta quinta-feira (15) foram interrompidas com a leitura das Medidas Provisórias (MPs) 262, 263, 264 e 265 de 2005. As duas primeiras estão com o prazo de apreciação vencido e, por isso, trancaram a pauta. Na ordem do dia, foi aprovado apenas o Projeto de Lei Câmara (PLC) 140/2005, que autoriza a celebração de convênio entre a União e os municípios e Distrito Federal para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

A Medida Provisória 262 abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional, para o socorro da população atingida pela seca no Amazonas. A estiagem castigou 167 mil pessoas em pelo menos 28 municípios e 914 comunidades isoladas. A MP 263 concedeu o abono salarial ao militares, pago nos meses de outubro e novembro de 2005.

A MP 264 abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de R$ 79 milhões para a pasta das Cidades. Os recursos para o combate à fome se destinam à compra da safra de 40 mil agricultores familiares, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para beneficiar pessoas em situação de insegurança alimentar por meio de doações a projetos sociais, escolas públicas, creches, hospitais e asilos. O dinheiro para o Ministério da Cidades tem como finalidade executar obras emergenciais de urbanização, em razão da proximidade do período das chuvas, em áreas precárias, sob risco de ocorrência de desastres, como deslizamentos de terra.