CMO vai acelerar relatórios, mas votação do orçamento só depois de 16 de janeiro

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)tentará acelerar a discussão e a votação do projeto de orçamento para 2006 até o final do ano, mas a votação final da proposta, em sessão do Congresso, só deverá ocorrer depois de 16 de janeiro. O relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), já admite que será praticamente impossível votar a lei orçamentária até o final deste mês, apesar da convocação extraordinária do Congresso a partir desta sexta-feira (16).

A idéia do relator-geral é acelerar ao máximo a discussão e a votação do projeto na Comissão de Orçamento, deixando tudo pronto para o exame final na segunda quinzena de janeiro. Para isso, o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (MDB-AM), informou que convocará os deputados e senadorespara reunião na quarta-feira (21), quando poderão discutir e até votar parte dos dez relatórios setoriais.

De qualquer forma, o governo terá de mobilizar sua base para conseguir quórum para as votações na Comissão de Orçamento. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que seu partido "não vai cometer nenhuma leviandade para artificializar os prazos para este governo". Isso significa que o PSDB pretende exigir o cumprimento de todos os prazos regimentais na tramitação do orçamento.

Esta deverá ser a primeira vez nos últimos cinco anos que o governo entra o ano sem ter o projeto orçamentário aprovado pelo Congresso. Em 2000, o projeto só foi votado em abril, depois que o próprio presidente da República pediu para retirá-lo do Congresso para modificações.

Mesmo sem ter o orçamento aprovado, o Executivo poderá liberar a cada mês 1/12 da proposta orçamentária original que foi enviada ao Congresso, exceto as verbas previstas para investimentos. Isso, no entanto, não significa que os ministérios não gastem em investimentos até sair a lei do orçamento. Podem ser liberadas as verbas empenhadas, mas não pagas, no final do ano - são os chamados "restos a pagar". Desde o mês passado o Executivo vem acelerando seus gastos, depois que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, questionou a política do Ministério da Fazenda e aumentar o superávit primário para pagar juros da dívida pública.