CMO acelera votação de créditos orçamentários

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) acelerou nesta quinta-feira (15) o exame dos projetos de crédito orçamentário em pauta, na última reunião da sessão legislativa do ano. O clima de boa vontade política permitiu a aprovação de 13 propostas de suplementação em favor de ministérios e órgãos federais, além de avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) com pareceres pela retirada de obras federais da lista das que se encontram com indícios de irregularidades.

Os trabalhos estavam sendo retomados depois da interrupção de reunião iniciada na quarta-feira (14), quando vários créditos também foram aprovados. Entre estes, o PL 28/05, no valor de R$ 7,1 bilhão, o maior entre os que foram analisados. Grande parte do crédito se destina à Previdência, para viabilizar gastos com benefícios aos segurados.

Os créditos vão ser ainda examinadas no Plenário do Congresso, na retomada da sessão também iniciada na quarta-feira. Em Plenário, a boa vontade da oposição não está assegurada. De acordo com a deputada Laura Carneiro (RJ), coordenadora da bancada do PFL na CMO, o acordo com a base governista valia apenas para a comissão, com exame dos projetos restrito aos aspectos técnicos. Para o Plenário, novas negociações seriam realizadas.

Na reunião, a CMO também aprovou exceção para que dois parlamentares ainda possam apresentar emendas ao Orçamento de 2006 depois do prazo. A decisão beneficia o senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que ocupa vaga do João Capiberibe (PSB-AP), cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral, e a deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que ocupa a vaga do ex-deputado José Dirceu.

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