CAS aprova Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (Pnete). De acordo com o PLS 126/05, o programa atenderá o trabalhador com mais de 45 anos, com experiência profissional e desempregado há mais de seis meses, que esteja cadastrado em unidade executora do Pnete. O projeto recebeu decisão terminativa da comissão.

O índice de desemprego dos trabalhadores acima dos 40 anos de idade, de acordo com o relatório do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), passou de 4,6%, em 1990, para quase 13%, em 2003, só na Grande São Paulo, conforme pesquisa da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).

O relator ad hoc , senador Augusto Botelho (PDT-RR), destacou que grande parte dos trabalhadores brasileiros em idade mais avançada permanece em atividade como estratégia de sobrevivência. Esse fato, segundo o relatório de Capiberibe, deve-se à ausência, no país, de sistema previdenciário ou assistencial universal e inclusivo e de políticas de proteção ao idoso, especialmente no que diz respeito à sua retirada do mercado de trabalho.

Capiberibe observou, em seu relatório, que o Pnete adotou como modelo o Programa Primeiro Emprego, que, na sua opinião, "ainda não decolou". Nesse sentido, o relator teme que os vícios e inadequações daquele programa incorporem-se ao projeto de Paim, mas reconhece que a proposta é meritória e poderá contribuir para minimizar o problema de desemprego entre os trabalhadores com mais idade.

Balanço

Ao encerrar a reunião, o presidente da CAS, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou o balanço das atividades da comissão durante este ano. Ele registrou que foram realizadas, no decorrer de 2005, 37 reuniões e analisados 64 projetos e 45 requerimentos. O senador lembrou que em 12 audiências públicas foram discutidos temas relevantes, especialmente os ligados à área da saúde.

Entre os principais projetos aprovados pelo colegiado, Valadares salientou o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim, e o que fixa em 30 quilos o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).