Texto final de projeto sobre música no cinema ainda gera polêmica
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2005
A apreciação do texto final do projeto de lei que trata de direitos autorais sobre trilhas sonoras de filmes exibidos publicamente foi adiada para esta quinta-feira (15). O texto não foi aprovado nesta quarta (14) devido a divergências entre os parlamentares que apóiam o projeto, como Paulo Octávio (PFL-DF) e Roberto Saturnino (PT-RJ), e o senador Marcelo Crivella (PMR-RJ), que pretende alterá-lo.
Se não houver mudanças no substitutivo elaborado por Saturnino - aprovado na terça-feira (13) -, o projeto limitará a cobrança de direitos autorais sobre músicas ao momento em que é contratada a produção do filme. Dessa forma, ficará inviabilizada a cobrança reivindicada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que é de 2,5% sobre a bilheteria. Por causa disso, os exibidores de filmes são favoráveis à matéria da forma como está, ao contrário do Ecad.
O projeto (PLS 532/03) é de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF) e do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP).
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