Suplicy: grupo de trabalho tratará da regulamentação de sociedades cooperativas

Para se chegar a um entendimento entre os projetos de lei que visam regulamentar as sociedades cooperativas, será formado um grupo de trabalho com integrantes do Senado, da Casa Civil e dos ministérios da Agricultura e do Trabalho. Foi o que afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (14).

O senador destacou o caráter democrático das sociedades cooperativas, nas quais seus membros participariam tanto das decisões sobre sua organização como daquelas relativas à distribuição dos resultados de suas atividades. Ele também lembrou que essas sociedades se constituem tanto para a produção no meio rural como no meio urbano.

Suplicy disse que a formação do grupo de trabalho foi acertada durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), da qual também participaram os senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Demostenes Torres (PFL-GO).

Suplicy ressaltou que uma das diferenças entre o seu projeto (PLS 605/99) e o de Osmar Dias (PLS 171/99) é que este último exige que todas as sociedades cooperativas estejam filiadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele argumenta, no entanto, que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, nenhuma pessoa ou organização pode ser obrigada a se filiar a uma organização. Ele lembrou ainda que o ex-senador José Fogaça também é autor de projeto que visa regulamentar o setor.