O segurança Lincoln Pereira Frade, ex-funcionário da Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda (Beta), confirmou, em depoimento à Sub-Relatoria de Contratos da CPI dos Correios, nesta quarta-feira (14), que a transportadora pagava propina à estatal para garantir favorecimento em processos licitatórios.
Lincoln, que se considerava o "braço direito" de Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho, ex-sócio da Beta e atualproprietário da Promodal, disse que teria ouvido a informação de Roberto Kfouri, ex-diretor da empresa, atual sócio da Aeropostal.
Segundo o segurança, Kfouri teria idealizado o esquema de "partilha de propina" entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a VarigLog, outra transportadora que disputou as concorrências e, segundo suspeitas da comissão, se deixou prejudicar deliberadamente.
O ex-funcionário narrou, inclusive, um episódio em que teria levado um pacote com R$ 20 mil de São Paulo para Brasília, onde entregou o montante a Kfouri.
- Eu achei muito estranho, porque ele veio comigo. Nós fizemos a viagem no mesmo avião. Chegando a Brasília, pegamos táxis diferentes, e só fui entregar o dinheiro a ele no hotel. Aí ele me explicou que era para conseguir algumas vantagens, e que eu não precisava me preocupar - relatou.
Era Lincoln, segundo ele próprio explicou, que operava o sistema de gravação interna da sala de Antônio Augusto, que o empresário usaria com freqüência para registrar reuniões de trabalho e conversas pessoais.
Na reunião de terça-feira (13), o sub-relator de Contratos, José Eduardo Cardozo (PT-SP), revelou a existência de uma suposta fita em que Antônio Augusto e Iohannis Ammersonis, seu ex-sócio e atual proprietário da Beta, discutiriam o pagamento de propina para os Correios e para a VarigLog. A fita ainda não estaria em poder da comissão.
Secretária
Também foi ouvida na tarde desta quarta-feira (14) Regiane Vencigueri Pimentel, secretária pessoal de Antônio Augusto há dez anos. Apesar da insistência dos parlamentares, Regiane disse nada saber sobre os negócios da Promodal ou da Beta. Segundo ela, seu trabalho sempre se limitou a cuidar da agenda particular do empresário, pagar suas contas e cuidar de seus filhos.
Ela negou que tenha repassado a Lincoln Pereira o pacote com os R$ 20 mil destinado ao pagamento de propina, conforme o segurança havia declarado em seu depoimento. Mas confirmou a informação dada pelo ex-funcionário sobre saques de valores que variavam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, autorizados por ela, realizados por um motorista da empresa. O dinheiro, no entanto, de acordo com ela, era encaminhado exclusivamente a Antônio Augusto.
Diante de perguntas diversas, Regiane alegava não se lembrar ou não ter participado. Assumiu ter assinado diversos documentos sem saber do que se tratava, simplesmente porque o patrão pedia que o fizesse.
Ela chegou a afirmar que jamais havia secretariado qualquer encontro da Beta, e foi surpreendida quando o sub-relator, José Eduardo Cardozo, lhe apresentou a cópia da ata de uma reunião da empresa, ocorrida em setembro de 1997, com a sua presença.
Como Regiane depunha na condição de testemunha, sendo, dessa forma, obrigada a dizer a verdade, Cardozo chegou a sugerir que ela estaria cometendo crime de falsidade ideológica. Após um certo atrito entre os parlamentares diante da questão, chegou-se à conclusão de que a CPI não teria a autoridade para pedir a prisão da secretária, mas o sub-relator não abriu mão da solicitação da abertura de inquérito policial.
- Não estou aqui para mentir. Não mereço isso - lamentou Regiane.
Defesa
A assessoria de imprensa de Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho encaminhou nota em que o empresário "nega veementemente o pagamento de qualquer tipo de vantagem a agentes dos Correios ou de outros órgãos públicos".
Avaliação
Para o sub-relator, José Eduardo Cardozo, os dois depoimentos desta tarde "circunscrevem um campo de investigação que precisa ser aprofundado e avaliado, para que a CPI possa chegar aos destinatários deste grande esquema, que caracterizou tamanha improbidade administrativa nos Correios".
Estavam agendadas também para esta quarta-feira os depoimentos de Carlos Alberto Taveira Cortez, sócio da Cortez Câmbio e Turismo, empresa apontada como beneficiária dos saques da Skymaster, e de seu ex-funcionário, Francisco Marques Carioca.
Cortez não pôde comparecer, pois foi condenado em um processo judicial no Amazonas e não pode deixar a cidade de Manaus. A CPI vai entrar em contato com as autoridades judiciais do estado. Se não for possível trazê-lo aqui, será formada uma diligência para ouvi-lo lá.
Carioca, por sua vez, não deu nenhuma justificativa para sua ausência. Cardozo informou que a Polícia Federal será comunicada e, se necessário, ele será conduzido à comissão coercitivamente.
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