Paim anuncia instalação nesta quarta-feira da comissão especial do salário mínimo

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que será instalada nesta quarta-feira (14), às 18h, a comissão mista especial criada para elaborar uma política permanente de recuperação do valor do salário mínimo. Ainda sobre o assunto, o petista considerou um equívoco a tentativa de atrelar o debate sobre o reajuste do salário mínimo ao da correção da tabela do imposto de renda (IR).

- A pergunta que fica é a seguinte: paga imposto de renda quem ganha salário mínimo? Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Não se pode colocar a revisão da tabela do Imposto de Renda, que tem de ser corrigida anualmente pela inflação, como um instrumento contra o reajuste do salário mínimo - argumentou.

Índios

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paim também comentou questões indígenas debatidas recentemente no colegiado. Após audiência pública na segunda-feira (12) sobre conflitos de terra envolvendo os índios Kraho/Kanela, do Tocantins, o parlamentar informou ter intermediado negociação entre essa tribo, o proprietário da área e o governo federal. Assim, foi fechado acordo que irá garantir a desapropriação e a titularidade da terra aos Kraho/Kanela.

Outro impasse em área indígena que preocupa o senador envolve 500 famílias da tribo Guarani/Kaiowas ameaçadas de despejo em Mato Grosso do Sul. Paim disse ter solicitado a mediação do conflito pelo Ministério da Justiça. Apesar de ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter garantido a titularidade da terra aos índios Guarani/Kaiowas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar determinando a desocupação imediata da área.