Métodos de recrutamento humilhantes poderão ser proibidos

Projeto que proíbe uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e à dignidade do trabalhador teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 262/03 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinando indenização que varia de dez a 50 vezes o valor do salário estabelecido para o cargo exercido pelo trabalhador, a ser paga pelo empregador ou pelo recrutador. O projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Paulo Paim formulou o projeto a partir de denúncias que recebe, indicando processos de seleção de trabalhadores que são realizados com desrespeito às pessoas, especialmente em relação às mulheres e aos negros. O senador disse que muitas empresas utilizam, inclusive, detector de mentiras para avaliar os candidatos ao emprego.

A relatora, senadora Iris de Araújo (PMDB-GO), salientou que o direito das pessoas não pode ser isolado. Para ela, o direito ao trabalho precisa estar unido ao direito à honra e à dignidade.

- Não se trata apenas do direito ao trabalho, mas também a condições justas. Não são admissíveis processos de seleção que humilhem o trabalhador - observou a senadora.

A CDH aprovou requerimento do presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para a realização de audiência pública com a finalidade de esclarecer as informações veiculadas pela imprensa sobre o fato de que pessoas estariam sendo usadas como cobaias para o estudo da malária.

De acordo com as reportagens citadas por Cristovam, organização não-governamental financiada por universidade norte-americana paga R$ 12,00 para cada pessoa da comunidade de São Raimundo do Pirativa (AP) que servir de cobaia humana. O senador sugeriu que fossem convidados os ministros da Saúde, José Saraiva Felipe, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, para discutir o assunto no Senado. Pediu ainda a presença do coordenador da pesquisa, Alan Kardek Galardo, do promotor público do estado do Amapá, Haroldo Franco, do presidente do Conselho Regional de Medicina daquele estado, Dardeg Aleixo, e da líder da comunidade, Maria Siqueira.

O presidente da CDH, ao encerrar a reunião, comunicou que a senadora Iris de Araújo está se despedindo do colegiado, pois se afastará para cuidar de sua candidatura ao Senado.