Fundo Prece consegue nova liminar e ACM Neto embarga divulgação de dados

O fundo de pensão Prece, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, obteve novamente liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A decisão ressalva os acessos aos sigilos já obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios e impede a CPI de ter acesso aos documentos que faltavam. Por isso, o sub-relator de Fundos de Pensão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), afirmou que a divulgação de informações com base nos dados sigilosos e não sigilosos em poder da CPI está embargada.

- Justamente o fundo que apresenta mais problemas e que tem a maioria dos beneficiários identificados até agora - lamentou o relator, ao comentar a decisão.

O ministro Sepúlveda Pertence, que concedeu o benefício à entidade de previdência privada, alegou que a investigação a respeito dos fundos não tem relação com o fato determinado da CPI - a corrupção nos Correios e a origem do dinheiro que abasteceu o chamado valerioduto.

Na tarde desta quarta-feira (14), os parlamentares devem discutir uma alternativa para evitar que as "investigações fiquem comprometidas". Antonio Carlos Magalhães Neto informou que a CPI deve preparar ainda esta semana uma requisição, com a ajuda da Advocacia do Senado, para provar a ligação dos fundos com o valerioduto. Ele espera que o STF reconsidere a avaliação. Disse ter ainda uma "carta na manga" caso a medida seja insuficiente, mas não quis revelar qual saída seria essa.

Antonio Carlos Magalhães Neto disse ainda que a análise dos investimentos dos fundos de pensão em títulos públicos já está concluída.

- Até definirmos um procedimento para reverter a liminar, nada será revelado - disse.