CRA adia votação de projeto de lei sobre cooperativas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tentará incluir o projeto que dispõe sobre a organização de sociedades cooperativas na pauta de uma eventual convocação extraordinária do Congresso (PLS 171/99). Caso contrário, a matéria será votada logo após a retomada dos trabalhos parlamentares, em 15 de fevereiro do próximo ano.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) pelos integrantes da CRA, durante audiência pública que debateu a matéria com o representante do Ministério da Agricultura, Márcio Portocarrero, e o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer. O PLS 171/99 é de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) e tramita em conjunto com o PLS 605/99, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e o PLS 428/99, de autoria do então senador José Fogaça.

Os três projetos são relatados pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que defende a aprovação do PLS 171/99 e a rejeição das outras duas proposições. O debate dividiu a opinião dos convidados da audiência pública, em relação à representação única do sistema cooperativista, mas obteve o consenso, entre os integrantes da comissão, quanto à formação de um grupo de trabalho que irá apresentar sugestões ao projeto de Osmar Dias.

A criação do grupo de trabalho foi sugerida por Eduardo Suplicy e contou com o aval do autor da matéria. O grupo será integrado pelo relator da proposição e pelos dois convidados que participaram da audiência pública na CRA. O presidente da comissão, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), disse que o projeto do senador Osmar Dias também vem sendo debatido na Casa Civil da Presidência da República, mas que a decisão final sobre a questão será tomada pela CRA.

Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Portocarrero disse que os três projetos apresentam alguns pontos em comum, como os que prevêem o ingresso de pessoas jurídicas nas cooperativas e a abertura do capital dessas entidades. Ele defendeu a representação das cooperativas em uma única entidade, conforme estabelece o PLS 171/99, e disse que essas organizações são regidas pela Lei 5.764/71, que precisaria ser atualizada.

Paul Singer, porém, acha que a unicidade na representação deve ser decidida pelos próprios associados, e não pode ser estabelecida de forma "compulsória" pela legislação. Segundo ele, "o cooperativismo brasileiro expandiu-se e diversificou-se ideologicamente nos últimos anos, e não faz sentido que diferentes concepções estejam representadas em uma única entidade".

Carne

- Estamos no fim do ano e instalar uma CPI agora seria imprudente. Vamos ficar mais vulneráveis e isso poderá afetar o interesse na produção de carne no Brasil. Ouvi diversos representantes do setor, com quem discuti a oportunidade e não o mérito da questão. Todos foram coincidentes em afirmar que o sistema "vai mal" e que é preciso uma interferência do Congresso para resolver o problema - disse Sérgio Guerra.

A iniciativa de criar a CPI mista foi da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, presidida pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), a partir de denúncias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 27 de novembro deste ano, segundo as quais o Frigorífico Friboi atuaria em conjunto com outras duas empresas para a formação de cartel. O assunto vem sendo debatido em audiências públicas na Câmara dos Deputados.