Convocação extraordinária está decidida e datas serão definidas com líderes, afirma Renan

Vai ficar para o último dia da sessão legislativa, quinta-feira (15), a definição das datas e da forma da convocação extraordinária do Congresso Nacional. Os presidentes Renan Calheiros, do Senado Federal, e Aldo Rebelo, da Câmara dos Deputados, não conseguiram chegar ainda a um acordo sobre o assunto, mas ele deverá ser anunciado nas próximas horas, após os líderes partidários serem ouvidos.

Um pouco antes de se ausentar da sessão deliberativa no noite desta quarta-feira (14), para participar de um jantar em sua residência com os senadores, Renan Calheiros anunciou que já há decisão quanto à necessidade da convocação do Congresso.

Conforme noticiou a Agência Câmara, Aldo Rebelo estaria defendendo a autoconvocação do Congresso a partir de 16 de dezembro, se houver acordo entre os partidos para apreciar o Orçamento da União ainda no decorrer deste ano. Caso os entendimentos nesse sentido não sejam alcançados, Aldo então defenderia o início dos trabalhos extraordinários somente após a primeira quinzena de janeiro.

Na avaliação de Aldo Rebelo, decidida a convocação extraordinária, a Câmara dos Deputados agendaria matérias como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Supersimples) e o substitutivo a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por sua vez, o Senado Federal, entre outros pontos, concentraria seus esforços na aprovação de medidas modificadoras do processo de tramitação das medidas provisórias.