Comissão recomenda intervenção federal em Rondônia

A Comissão Externa - Rondônia aprovou, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o relatório do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) que propõe, ao presidente da República, a decretação da intervenção federal em Rondônia para restabelecer a ordem pública, "diante dos inúmeros indícios de corrupção" na Assembléia Legislativa daquele estado. Demóstenes lembra que, na hipótese de grave perturbação da ordem pública, a intervenção, pelo presidente da República, é decretada sem apreciação prévia do Congresso Nacional ou do Poder Judiciário.

Como informou ainda o relator da comissão, cabe também ao chefe do Poder Executivo especificar amplitude, prazo e condições da intervenção, bem como nomear interventor. Em 24 horas, as decisões deverão ser submetidas ao Congresso Nacional.

O relatório solicita também que a Polícia Federal e o Ministério Público do estado agilizem a conclusão dos inquéritos que poderão culminar em ações judiciais propondo a cassação de 23 deputados estaduais que, segundo denúncias, estariam envolvidos em corrupção. Dessa forma, como lembrou o relator, seria possível dar posse aos respectivos suplentes.

Em seu relatório de 43 páginas, Demóstenes relata os fatos apurados desde a gravação de fitas de vídeo - que foram veiculadas pelo programa Fantástico , da Rede Globo , nas quais aparecem deputados estaduais pedindo propina ao governador de Rondônia, Ivo Cassol, para aprovar projetos de interesse do governo - até à descoberta de uma "folha salarial paralela", com servidores comissionados "fantasmas", cuja remuneração era entregue aos próprios deputados.

- Com essa "folha paralela", foram desviados, entre junho de 2004 e maio de 2005, cerca de R$ 15 milhões, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual - garantiu.

Além da apropriação indébita dos salários dos funcionários-fantasma, os deputados também teriam realizado empréstimos junto a instituições de crédito, em nome desses servidores, cujo valor era destinado a eles próprios, como explicou o relator.

O relatório solicita também, ao Ministério Público e à Polícia Federal, que promovam investigações mais aprofundadas sobre as ações do governador Ivo Cassol, por haver indícios de que, no exercício do cargo, o governador possa ter cometido irregularidades administrativas, civis e penais, que, como defendeu o parlamentar, devem ser apuradas e punidas, caso sejam comprovadas.

Por sugestão de seu presidente, senador Sibá Machado (PT-AC), a comissão entregará o relatório, ainda nesta quarta-feira (15), ao presidente do Senado, Renan Calheiros; ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; e à chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff. Segundo Demóstenes, cabe a essas autoridades tomar as providências para operacionalizar asrecomendações do relatório.