CMO aprova reestimativa, mas orçamento continua com "rombos"

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso aprovou nesta quarta-feira (14) uma reestimativa de R$ 9,9 bilhões nas receitas líquidas que a União terá no próximo ano, abrindo caminho para que o governo conceda um aumento mais elevado para o salário mínimo em maio próximo, corrija a tabela do Imposto de Renda e eleve o reajuste que o funcionalismo terá em 2006. Apesar disso, o relator-geral do orçamento, Carlito Merss (PT-SC), informou que ainda faltarão de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões se for atender "de forma razoável" as demandasmais importantes.

A aprovação da reestimativa, feita pelo Comitê de Receitas integrado por deputados e senadoresassessorado por técnicos do Congresso, permitirá que a discussão do projeto orçamentário de 2006 seja acelerada. Carlito Merss acredita que o orçamento poderá ser votado pelo Congresso até a última semana deste mês, evitando que o governo comece 2006 sem um orçamento aprovado.

- Tudo depende da disposição dos partidos políticos - disse.

O relator-geral anunciou que destinará R$ 400 milhões para o Ministério da Justiça pagar atrasados de indenizações de anistiados políticos, verba que não estava prevista pelo Executivo. Merss descartou atender integralmente as reivindicações da área de saúde, que pediu nos últimos dias verbas adicionais de R$ 4,7 bilhões. Ele considerou também impossível colocar no orçamento recursos de R$ 10,7 bilhões para compensar os estados por isenções e incentivos às exportações, lembrando que só existe compromisso com a Lei Kandir (isenção de ICMS na exportação de manufaturados).

Durante a discussão da reestimativa das receitas, Carlito Merss detalhou os "rombos" que existem no projeto orçamentário, informando que deve apresentar ainda na semana que vem a redistribuição dos R$ 9,9 bilhões adicionais. Informou que sua prioridade é o salário mínimo, o qual exigirá R$ 3 bilhões se for elevado para R$ 340. Se a opção for R$ 350, as necessidades sobem para R$ 4,6 bilhões.

Caso o governo decida que todo servidor receberá no governo Lula reajuste igual à inflação dos quatro anos (previsão de 29%), o custo será de R$ 5,1 bilhões. Como a previsão para funcionalismo era de R$ 1,5 bilhão, haveria necessidade de uma verba adicional de R$ 3,6 bilhões. Detalhe: as categorias que já tiveram os 29%, ficariam de fora do novo aumento, caso o Palácio do Planalto confirme essa opção. Carlito Merss informou à Comissão de Orçamento que só poderá conceder para as chamadas emendas coletivas (de comissões e de bancadas) uma média de R$ 4,3 milhões, ou seja, um valor inferior ao das emendas individuais, fixadas em R$ 5 milhões.

Líderes partidários chegaram a acordo na Comissão de Orçamento e votaram, nesta quarta-feira (14), quase 20 pedidos de crédito feitos pelo presidente da República para dezenas de órgãos do governo, somando cerca de R$ 10 bilhões. O mais elevado se destinou ao Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 7,1 bilhões, para pagamento de benefícios. Os créditos ainda devem ser votados pelo Congresso.