Aelton protesta contra burocracia para financiar obras em municípios
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2005
O senador Aelton Freitas (PL-MG) protestou nesta quarta-feira (14) contra o excesso de procedimentos burocráticos que inviabilizam os investimentos em saneamento básico em centenas de municípios. De acordo com o senador, as prefeituras que pretendem contrair empréstimos, mesmo estando em dia com suas contas, dependem de autorização federal, que ocorre em passos lentos.Aelton defendeu uma mudança urgente nesse processo de autorização.
Segundo o senador, somente em Minas Gerais, cerca de 80 municípios aguardamna fila a autorização para receber R$ 200 milhões que estão disponíveis no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para financiar melhorias no sistema de água e esgoto. Alguns aguardam liberação desde julho de 2002.
Na opinião do senador, é preciso que se reavalie os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o principal entrave para que as prefeituras tomem empréstimos são as metas de superávit fiscal adotadas pelo governo. O senador informou que essa sua avaliação é compartilhada pela Confederação Nacional de Municípios e pela Associação Mineira de Municípios.
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