Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

O Senado aprovou por unanimidade texto substitutivo ao projeto de lei da Câmara - Complementar (PLC 59/04) que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A matéria tramitava em regime de urgência e recebeu os votos dos 51 senadores presentes em Plenário na votação, na tarde desta terça-feira (13).

Após aprovarem a quebra de interstício, os senadores votaram na mesma sessão o projeto em turno suplementar, para que o novo texto apresentado pelo relator, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pudesse receber emendas, o que não ocorreu. Aprovado, o substitutivo do Senado vai ao exame dos deputados.

O texto estabelece a composição, a natureza jurídica, os objetivos, a área de competência e os instrumentos de ação da superintendência. Institui a Sudene como autarquia especial vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede em Recife (PE). Sua área de atuação engloba os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além de alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A finalidade da Sudene é promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável da sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Quando a superintendência voltar a existir, automaticamente será extinta a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e todas as suas dotações orçamentárias e seu patrimônio serão transferidos para a Sudene.

Como sucessora da Adene, a Sudene arcará com seus direitos e obrigações. O substitutivo também autoriza o Executivo a aproveitar os atuais servidores do quadro da Adene para constituir o novo quadro de pessoal da Sudene. Também poderão integrar o corpo funcional da superintendência os funcionários efetivos que foram transferidos para o Ministério do Planejamento quando da extinção do órgão. A Sudene foi extinta em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, após ter sido alvo de sucessivas denúncias de corrupção.

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