Relator diz que Lula decidirá, nos próximos dias, reajustes do mínimo, do IR e do funcionalismo

Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão sobre novo valor do salário mínimo, a ser pago a partir de maio próximo, informou o relator-geral do orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), depois de participar de reunião do presidente com os ministros do Planejamento, da Casa Civil, do Trabalho e interino da Fazenda.

No encontro, realizado na manhã desta terça (13), no Palácio do Planalto, o presidente ouviu de Carlito Merss que o Congresso só identificou R$ 9,9 bilhões a mais nas receitas para 2006, mas os "rombos" do orçamento passam de R$ 13 bilhões.

- Todos os presentes opinaram que o mais prioritário é o salário mínimo e o presidente deve tomar uma posição nos próximos dias. Nesta reunião, ele só ouviu argumentos e números - disse o relator-geral do orçamento, em entrevista à imprensa. O governo havia proposto ao Congresso que o salário mínimo passasse dos atuais R$ 300 para R$ 321. Na semana passada, o próprio deputado Carlito Merss garantiu que o valor será de pelo menos R$ 340.

O deputado informou ao presidente que o mínimo de R$ 340 exigirá do governo um novo gasto de R$ 3 bilhões por ano. Se Lula optar por R$ 350, a conta subirá para R$ 4,6 bilhões. E se o presidente atender as reivindicações de sindicalistas e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (presente à reunião), que pedem um aumento para R$ 400,o gasto será de R$ 12,6 bilhões. Caso o valor escolhido seja de R$ 350, o governo estará dando um aumento real (descontada a inflação) de 11,08% para o salário mínimo, conforme cálculos apresentados pelo relator do orçamento na reunião.

- Quanto mais colocar no salário mínimo, menos o governo terá para corrigir a tabela do imposto de renda, para o funcionalismo, para a saúde e para a Lei Kandir - afirmou Carlito Merss. Explicou que uma correção de 10% na tabela do imposto de renda custará em renúncia fiscal R$ 1,3 bilhão no próximo ano.

Pelo menos um dos "rombos" será coberto integralmente por decisão do próprio relator. Ele resolveu destinar R$ 1,1 bilhão mais para o futuro Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb, em votação na Câmara, substituirá o atual Fundef. Ele precisará em 2006 de R$ 2 bilhões e o governo havia colocado no orçamento apenas R$ 900 milhões.

Ainda conforme o relator-geral, na reunião com Lula o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que custará R$ 5 bilhões uma possível decisão do presidente da República de chegar ao final de 2006 tendo oferecido reajuste de 29% a todos os servidores nos quatro anos do mandato. Caso o governo adote este caminho, quem já teve reajuste igual ou superior a 29% não contará com novo aumento. Esses 29% são a inflação (IPCA do IBGE) prevista pelo governo para os quatro anos do mandato de Lula.

O relator deixou claro que o compromisso do governo federal com a Lei Kandir (ressarcimento por isenção de ICMS na exportações de manufaturados) fica próximo de R$ 3,4 bilhões, mas as reivindicações dos estados superam R$ 5 bilhões.

A Comissão Mista de Orçamento foi convocada para esta quarta-feira (14), à tarde, para apreciar a reestimativa de receitas feita pelos deputados e senadores que integram o Comitê de Receitas. O Comitê encontrou uma receita líquida adicional de R$ 9,9 bilhões - dinheiro que será usado para os "rombos" do orçamento. Também nesta quarta devem ser votados 12 pedidos de créditos feitos pelo presidente da República. À noite, deputados e senadores estão convocados para uma sessão do Congresso, também para examinar créditos, alguns já votados na Comissão de Orçamento.