Mesa Diretora anuncia perda de mandato de Capiberibe

A Mesa Diretora do Senado declarou nesta terça-feira (13) a perda do mandato do senador João Capiberibe (PSB-AP). O parlamentar teve seu diploma cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de compra de dois votos durante a campanha eleitoral de 2002. Como o senador não teve seus direitos políticos suspensos, ele está habilitado a disputar as próximas eleições.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, em cumprimento à determinação do TSE, mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já tinha declarado vago, em 26 de outubro, o cargo ocupado pelo senador pelo Amapá. Mas, dois dias depois, Capiberibe obteve liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, garantindo direito de defesa perante o Senado e restabelecendo seu mandato. Os termos estipulados pela liminar já foram cumpridos pela Casa.

Assim que for publicado o Ato da Mesa Diretora que homologa a decisão do STF e do TSE sobre a perda do diploma e do registro de Capiberibe, o terceiro colocado nas eleições de 2002, Gilvam Borges (PMDB-AP), poderá imediatamente tomar posse do mandato.

O 1º Secretário, senador Efraim Morais, disse que a Mesa não discutiu o mérito da decisão.

- Nós simplesmente cumprimos uma decisão do TSE, depois de dar todo o direito de defesa ao senador Capiberibe. O mérito não cabe aos senadores. Essa foi uma decisão que aconteceu na Justiça Eleitoral e não no Plenário da Casa - afirmou.